29/11/2017 - 17:13
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 13 de dezembro o julgamento sobre o desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara. No centro do debate está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial. No mesmo dia, o plenário da Corte deverá analisar os pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, que tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas pelo ministro Edson Fachin, do STF, em setembro.
Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, foi encaminhada à Justiça Federal em Brasília.
Os 11 ministros do STF vão discutir na sessão plenária do dia 13 os recursos de Cunha e Geddel Vieira Lima, que não só questionam o envio à Justiça Federal do Paraná da investigação, como querem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles.
A Corte também deverá analisar as considerações de Temer sobre o desmembramento das investigações – os advogados do presidente alertam para os riscos de a sua defesa ficar comprometida com o prosseguimento das investigações em relação a outros acusados.
Para a defesa de Temer, a continuidade da apuração sobre quem não tem foro privilegiado, conforme determinado por Fachin, gera o “risco de ocorrer colheita de prova sem a participação” dos advogados do presidente e seus ministros.
Pauta
O último mês de trabalho dos ministros do STF será marcado pelo julgamento de questões de grande impacto no mundo político. No dia 6, o plenário do Supremo vai julgar uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani – presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Cármen decidiu incluir na pauta do mesmo dia o julgamento de outras três ações, que tratam de dispositivos de Constituições estaduais que garantem imunidade a deputados.
No dia seguinte, 7 de dezembro, está previsto o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade da PGR, que quer impedir que a Polícia Federal tenha direito a fechar acordos de colaboração premiada.
Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira, 27, o STF deve formar maioria para dar o aval às delações firmadas pela corporação.
