03/05/2016 - 12:47
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a 13ª Vara Federal, em Curitiba, um dos depoimentos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) que trata da Refinaria de Okinawa, no Japão. A unidade foi comprada pela Petrobras por cerca de US$ 72 milhões, de acordo com o senador, em 2008.
Delcídio relatou à Procuradoria-Geral da República que a compra de Okinawa ”seguiu o mesmo ‘modelo’ adotado para a refinaria de Pasadena, gerando propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras”. O pedido para que a investigação sobre a unidade fosse mandada para a 13ª Vara, do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância, é da vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko.
A estatal comprou 87,5% da Nansei Sekiyu, nome da companhia que operava a refinaria na ilha de Okinawa, no sudoeste do Japão. A Petrobras informou em seu site que a refinaria tinha capacidade de processar 100 mil barris de petróleo leve por dia e produzir derivados de alta qualidade e nos padrões do mercado japonês, além de contar com um terminal de petróleo e derivados.
Apesar das características ressaltadas, em março deste ano a Petrobras informou que havia decidido “dar início a seu plano de saída de Okinawa”.
“O plano prevê encerramento das atividades de refino da refinaria Nansey Sekiyu (NSS). Para manter o abastecimento da ilha de Okinawa, a NSS dará continuidade à atuação do terminal marítimo de carga até a finalização do plano, que será conduzido em estreita colaboração com o METI (Ministry of Economy, Trade and Industry) japonês. Durante todo o processo, a Petrobras continuará a atuar de forma responsável e alinhada às melhores práticas de responsabilidade socioambiental, comprometida com a população de Okinawa e com sua força de trabalho local”, afirmou em nota na ocasião.
Na delação, Delcídio citou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, seu ex-chefe de gabinete Armando Tripodi e o ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró como envolvidos no esquema.
“O depoente (Delcídio) acredita que o mesmo esquema de pagamento de propinas, já investigado no caso Lava Jato, repetiu-se durante a compra da Refinaria de Okinawa; que os desenvolvedores do projeto de compra da Refinaria de Okinawa foram Nestor Cerveró, então diretor da Diretoria Internacional, a equipe comandada por ele”, relatou.
“O presidente da empresa, à época, era José Sérgio Gabrielli, o qual assentiu na compra; que esclarece o depoente que o chefe de Gabinete de José Sérgio Gabrielli, de nome Armando Tripodi, era o grande articulador interno daquele presidente, atuando em nome do mandatário maior da Petrobras, inclusive.”
De acordo com a delação de Delcídio, o negócio ”foi tão desvantajoso que no ano passado a Petrobras encerrou as atividades da Refinaria em solo japonês, alegando altos prejuízos na manutenção da refinaria que não era rentável para a estatal”. A compra da unidade tinha como objetivo aumentar a capacidade da estatal de refino no exterior.
“O depoente não se recorda quem relatou as ilicitudes levadas a efeito na Refinaria de Okinawa, mas se compromete a fazer esforço para lembrar os respectivos nomes; que, no entanto, adianta que pode ter sido alguém da área de abastecimento da Petrobras”, afirmou o senador.
Compra
Parte da aquisição foi aprovada em 2007 pela então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil do governo Lula na época. Em nota assinada pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto e encaminhada em março de 2014 ao Estadão, Dilma disse ter autorizado a compra de refinaria de Okinawa com base em um ”resumo” elaborado pela diretoria internacional da Petrobras, na época comandada por Nestor Cerveró, no qual “está referida a existência de cláusulas contratuais que materializaram o Put Option, bem como as informações técnicas correspondentes”. No caso da refinaria de Pasadena, a presidente havia informado que o resumo que recebeu de Cerveró era ”falho” e omitia condições do contrato como as cláusulas de Put Option e Marlim (que garantia à sócia da Petrobras um lucro mínimo independentemente da situação do mercado).
Delcídio declarou aos procuradores que a compra da refinaria “foi uma ação ilícita ‘entre amigos’ executada peles executivos da Petrobrás da época”.
“Não houve envolvimento de agentes políticos nessa transação; que ficou sabendo dessas informações através de Manoel Guimarães, que era um executivo da Odebrecht que cuidava das refinarias da empresa no exterior”, relatou o senador.
“O depoente não sabe dizer se a Refinaria de Okinawa gerou prejuízos, tendo conhecimento, apenas, que sua produção gira em torno de 40 mil barris diários e que possui restrições ambientais severas.”
Em seu site, a Petrobras informa que desde março de 2015 está fazendo “uma mudança de modelo de negócio e operação da Nansei Sekiyu, tendo encerrado as atividades de refino no ativo”. “A partir de abril de 2016, passaremos a atuar em Okinawa como terminal marítimo. Os serviços contemplam recebimento de produtos por via marítima, armazenagem, manuseio, e entrega às empresas de distribuição japonesas”, afirma a estatal.
A Petrobras e o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli foram procurados pela reportagem, mas não retornaram ao contato. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que não irá comentar.
