20/02/2019 - 19:25
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que concedeu em maio do ano passado liberdade ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA). Com isso, ele deve voltar a cumprir a pena na prisão.
Para conceder o habeas corpus, Marco Aurélio argumentou que o fazendeiro ainda tem recursos disponíveis na Justiça contra sua condenação, e por isso, na visão do ministro, ele não deveria estar preso. Foi a mesma posição que exibiu durante a sessão da Primeira Turma. O pano de fundo é a discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que é autorizada pelo entendimento atual do STF, mas que enfrenta a resistência de Marco Aurélio.
Durante o julgamento na turma, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a posição majoritária da turma é pela manutenção da prisão e possibilidade da execução da pena. “Aqui também um caso gravíssimo, homicídio duplamente qualificado, em que a própria Turma, em 18 de agosto de 2017, por maioria de votos, indeferiu a ordem de um habeas corpus à época ainda durante a instrução processual, revogando a liminar”, lembrou Moraes.
A turma ainda é composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. “Os fatos ocorreram em 2005. E estamos em 2019. É boa hora de cumprir a pena. Estou acompanhando a divergência”, disse Barroso.
Após o assassinato, o fazendeiro ficou preso por mais de um ano, mas em 2006 conseguiu um habeas corpus do Supremo e aguardava o julgamento em liberdade. Em 2010, foi condenado a 30 anos de prisão. Aguardou o julgamento de um recurso em liberdade até que a Corte determinou a revogação de seu habeas corpus em setembro de 2017.
A reportagem procurou a defesa de Regivaldo, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
O caso
A missionária americana Dorothy Stang foi assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos. Irmã Dorothy, como era conhecida, foi responsável pela criação do primeiro programa de desenvolvimento sustentado da Amazônia, em Anapu (PA). Com o projeto, vários fazendeiros e madeireiros tiveram suas terras confiscadas pelo Incra.
Além de Regivaldo, outros quatro acusados pelo crime foram julgados e condenados: Vitalmiro Bastos Moura, Amair Feijoli da Cunha, Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista.
