09/10/2024 - 14:45
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 28 de outubro, às 14h, a primeira audiência para buscar um acordo sobre a dívida do Rio de Janeiro com a União, de R$ 191 bilhões. A conciliação é no âmbito de ação ajuizada pelo Estado para contestar sanções aplicadas pela União por inadimplência no plano de recuperação fiscal.
Em maio, o relator, Dias Toffoli, atendeu ao pedido do governador Cláudio Castro (PL) e concedeu liminar para suspender o aumento de 30% nos juros da dívida (equivalente a R$ 1,2 bilhão) e garantir ao Estado o pagamento das parcelas no valor devido no ano de 2023, sem qualquer sanção, até a nova decisão do Supremo. No início de outubro, o ministro enviou o processo para tentativa de solução consensual entre as partes.
