05/08/2024 - 17:47
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de novembro, às 9h30, uma audiência pública sobre a desoneração tributária de IPI e ICMS para agrotóxicos. As informações vão subsidiar o julgamento de ação do PSOL contra regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem 60% da base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e da lei que isenta alguns desses produtos de IPI. As entidades que quiserem participar da audiência podem se manifestar até 18 de setembro.
Em junho, o relator, Edson Fachin, suspendeu o julgamento da ação e decidiu realizar uma audiência pública para debater o tema. Para o ministro, o assunto “demanda abordagem técnica e interdisciplinar da matéria, atenta às nuances das repercussões práticas e econômicas que o tratamento fiscal tributário pode acarretar”.
