29/04/2024 - 14:16
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou na manhã desta segunda-feira que a corte não produziu insegurança jurídica na questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“A toda hora o Supremo é acusado de fazer intervenção em determinados temas, até se diz que produziu insegurança jurídica porque falou por último”, disse o ministro, que frisou que desde 1989 as decisões do STF são de que a CSLL é constitucional.
Gilmar participou de seminário sobre a reforma tributária e a indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
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