24/05/2022 - 18:39
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira, 24, a decisão que autorizou a extradição do italiano Rocco Morabito, apontado como líder da máfia calabresa ‘Ndrangheta. Ele foi preso por agentes da Interpol em maio do ano passado na Paraíba, após fugir da cadeia no Uruguai e passar quase dois anos foragido.
Os ministros analisaram um recurso da defesa para anular o julgamento, realizado em março na Primeira Turma, que determinou a entrega de Morabito ao governo italiano. O advogado Leonardo de Carvalho e Silva Moretto afirma que o caso deveria ter sido julgado na Segunda Turma.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, disse que a defesa vem entrando com “inúmeros recursos” para tentar “prolongar a marcha processual” em “nítida tentativa de procrastinar” a extradição.
“Esses embargos apresentam, mais uma vez, a pretensão de rediscutir matérias já devidamente solucionadas na competência da presidência deste Supremo Tribunal Federal e também desta Primeira Turma. Está portanto, demonstrada, a tentativa de procrastinação desta extradição e da conclusão do feito”, disse.
Os ministros da Primeira Turma determinaram a certificação imediata do trânsito em julgado (quando não há mais recurso) do processo, o que abre caminho para a entrega de Morabito ao governo italiano. A extradição depende agora do aval do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dê início aos trâmites de cooperação internacional.
Rocco Morabito possui quatro condenações por tráfico internacional de drogas e envolvimento com a máfia. As penas somam 91 anos de prisão.
