27/02/2018 - 16:54
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe que procedimentos tem adotado para apurar a divulgação na imprensa de informações de acordos de colaboração premiados sigilosos firmados entre executivos e ex-executivos da Odebrecht e a Procuradoria.
Ao analisarem uma petição da Odebrecht, os ministros da Segunda Turma suspenderam o julgamento e converteram em diligência para colher a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre se há apurações em andamento na PGR e qual o estágio delas.
A petição da Odebrecht, assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, foi apresentada ao Supremo em outubro. A empresa pedia “a adoção de medidas cabíveis para elucidação desses fatos, com a identificação dos responsáveis pelos vazamentos de informações sigilosas, a efetiva punição deles e, ainda, a adoção de todas as medidas necessárias para que situações de tal jaez não se repitam”.
Em decisão anterior, o ministro Fachin encaminhou o caso à PGR para que fossem tomadas providências de investigação sobre os vazamentos alegados, mas não determinou que o Supremo acompanhasse o caso. A Odebrecht pediu que o Supremo supervisione as apurações, e não simplesmente atribua à PGR essa tarefa, de forma que a Procuradoria fosse obrigada a ir informando das providências tomadas no andamento das investigações sobre divulgação de conteúdo sigiloso.
A Odebrecht afirma que houve violação de sigilo sobre acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos que estavam em segredo de justiça porque envolviam agentes públicos de países estrangeiros. Havia um acordo entre alguns delatores e a PGR para não divulgação de trechos envolvendo fatos no exterior – “garantias essenciais aos colaboradores para que os benefícios auferidos no Brasil não se tornassem inócuos no exterior”, segundo a Odebrecht.
Na sessão desta terça-feira, 27, em julgamento na turma, o ministro Gilmar Mendes destacou que a PGR já havia pedido para obter vista dos autos da petição. “É indispensável que a PGR preste esclarecimento sobre a ocorrência do alegado vazamento de informações e esclareça se há apuração em andamento (sobre vazamentos)”, disse Mendes.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, quando houve a divulgação de informações do acordo de colaboração de Renato Pereira, marqueteiro de campanhas do PMDB do Rio de Janeiro, ele próprio determinou que um juiz instrutor analisasse a tramitação da apuração do que considera um vazamento. “Tal a gravidade dos vazamentos que coloca em cheque a própria credibilidade do STF”, disse.
Dias Toffoli fez coro. “A imprensa muitas vezes recebia a petição antes mesmo do protocolo. Então quem está sendo desrespeitado é o STF”, afirmou o ministro, que assumirá a presidência do STF em setembro.
Os advogados da Odebrecht consideraram positiva a decisão do STF. A avaliação é a de que o Supremo não deverá tolerar mais esse tipo de vazamento, o que reforçaria a importância do respeito aos termos do acordo.
