08/10/2018 - 15:56
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem que seja firmado um “pacto republicano” com o futuro presidente da República – seja ele quem for – para tentar chegar a um “caminho do meio” que garanta a governabilidade do novo chefe do Executivo. A avaliação de integrantes da Corte é a de que, em meio à forte polarização que divide o País e opõe Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), o STF não poderá submergir, devendo exercer nos próximos anos um papel ainda maior de protagonismo como árbitro de conflitos, no sentido de conferir maior segurança jurídica e preservar direitos de minorias.
Dentro da Corte há o temor de que o candidato que sair vencedor das urnas não consiga reunir condições políticas para comandar a nação em um ambiente de ânimos acirrados nas ruas, crise fiscal e desconfiança de investidores estrangeiros com os rumos do País. O objetivo do STF é evitar que o Brasil “capote” e enfrente novamente as turbulências econômicas que marcaram o governo de José Sarney (1985-1990).
O assunto, que vem ganhando espaço nos bastidores da Corte, foi discutido em almoço realizado na última quarta-feira, 3, entre o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e mais seis integrantes da Corte. Na reunião, que marca o perfil de diálogo e conciliação da gestão Toffoli, Guardia expôs os problemas e desafios fiscais do Brasil, que terão de ser enfrentados pelo próximo presidente, como a reforma da Previdência.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Toffoli destacou a necessidade de um pacto que envolva os três Poderes, a partir de reformas que levem em conta a responsabilidade fiscal do País. “Uma nova Constituinte hoje seria rediscutir o Estado brasileiro a partir do zero. Se a Constituinte de 87-88, levou um ano e dez meses, se fôssemos recolocar isso, teríamos mais uma vez o País paralisado. Não temos tempo para isso. Nós precisamos de imediato, assim que eleito o novo presidente da República e o novo Congresso Nacional, pensarmos o futuro da nação brasileira naquilo que tem de essencial, que é a responsabilidade fiscal e o combate à dívida pública”, afirmou o presidente da Suprema Corte, que rejeita a convocação de uma nova constituinte.
Para Toffoli, o acompanhamento dessas reformas pelo Supremo é essencial para que o que for aprovado pelo Legislativo e Executivo já esteja seguro e “sólido juridicamente”.
“Ou seja, para que já se aprove de forma pactuada de que aquilo está sólido juridicamente, que é constitucional. Assim evitamos depois discussões infinitas a respeito das reformas. Esse pacto é exatamente para que se tenha segurança jurídica do produto final dessas reformas”, refletiu Toffoli, que vê nesta atribuição o fortalecimento da colegialidade do tribunal. Para um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, o principal desafio da Suprema Corte é “falar a uma só voz institucionalmente”.
Na visão do ministro Marco Aurélio Mello, diante dos extremos que marcam a campanha eleitoral, o STF desempenhará um papel ainda mais importante nos próximos quatro anos. “O protagonismo dele vai ser superior ao atual. Ele vai ser muito mais cobrado para atuar”, afirmou Marco Aurélio à reportagem. Com 28 anos de atuação na Corte, o ministro avalia que o STF será o poder “definidor”.
Para o ex-presidente do STF Nelson Jobim, com as presidências de Toffoli e de Luiz Fux (que assumirá o comando da Corte em setembro de 2020), haverá uma atuação do tribunal “no sentido da moderação, da ponderação”.
Mudanças
Ao longo dos últimos anos, o STF passou a ter um protagonismo maior no cenário político brasileiro, ganhando destaque em questões nacionais (como o julgamento do mensalão e de casos da Operação Lava Jato) e enfrentando suas próprias turbulências internas. O novo presidente da República poderá indicar dois novos ministros, que substituirão Celso de Mello e Marco Aurélio Mello – os dois se aposentam compulsoriamente em 2020 e 2021, respectivamente. Celso, no entanto, já sinalizou que pode antecipar a sua saída do tribunal.
Além das mudanças na sua composição ao longo dos próximos quatro anos, o Supremo pode definir nesse período questões de grande repercussão nacional, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a permissão do aborto até a 12ª semana de gestação e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, considerada um dos pilares da Lava Jato. Toffoli já avisou que a análise de mérito das ações que discutem a execução antecipada da pena ficará para o ano que vem.
