15/02/2023 - 19:31
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que seja remetida, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), petição da Polícia Federal para que seja avaliada eventual abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso possivelmente indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.
De acordo com o ministro, como o mandato de Bolsonaro foi encerrado e como o processo não está em fase de julgamento, cabe ao TSE analisar o caso.
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Fux também remeteu à Polícia Federal autos de um outro processo que pede a abertura de inquérito para apurar suposto cometimento de crime contra a honra de Bolsonaro pelo então deputado federal Julian Lemos (União-PB). O parlamentar teria imputado a Bolsonaro, em uma entrevista, a prática de violência doméstica contra a esposa, Michelle Bolsonaro. O mandato de Lemos acabou e ele perdeu o foro privilegiado, razão pela qual Fux encaminhou os autos.
(Por Maria Carolina Marcello)
