02/12/2021 - 14:48
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 2, o julgamento sobre o novo marco legal do Saneamento, após suspender a análise das ações na quarta-feira, durante voto do ministro Edson Fachin. Três integrantes da Corte já votaram pela manutenção integral da lei, mas Fachin antecipou que irá divergir em alguns pontos.
Até o momento, o ministro apontou ser contrário ao principal pilar da lei do saneamento, que foi impor a obrigatoriedade de licitação para contratação dos serviços no setor.
Antes do novo marco, os municípios podiam fechar contratos diretamente com as empresas estaduais de saneamento.
Com isso, as estatais passaram a dominar o mercado nas últimas décadas. O formato, no entanto, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida.
