22/03/2017 - 12:05
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A Cemig informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou medida liminar na Ação Cautelar 3980/DF sobre a concessão da usina Jaguara.
A subsidiária Cemig Geração e Transmissão requer, até julgamento definitivo do recurso ordinário perante o STF, a suspensão dos efeitos do julgamento (da 1ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça proferida no Mandado de Segurança 20.432/DF) que negou a ordem para mantê-la na titularidade da concessão sob as bases iniciais do Contrato de Concessão 007/97.
Assim, a liminar anteriormente concedida foi anulada, “determinando o seguimento da demanda”.
A Cemig tenta com o governo obter a prorrogação das quatro concessões das hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara.
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