09/02/2024 - 13:40
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento que discute a necessidade de chamamento público para abertura de cursos de medicina. A análise havia sido retomada nesta sexta-feira, 9, no plenário virtual, mas foi paralisada por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
É o terceiro pedido de vista no processo, que começou a ser julgado em agosto de 2023.
As ações foram ajuizadas por associações de reitores e universidades particulares, que questionam o trecho da Lei do Mais Médicos que condiciona a criação de novas graduações na área a um chamamento público por parte do Ministério da Educação (MEC).
O objetivo desse dispositivo é direcionar os cursos a determinados municípios com base em critérios técnicos.
Para as associações, essa regra afronta a livre iniciativa.
