19/06/2024 - 20:03
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos para derrubar quatro pontos da reforma da Previdência, de 2019. São eles: a ampliação da base de cálculo e contribuição extraordinária de inativos (aposentados e pensionistas) em caso de déficit do regime, a anulação de aposentadorias já concedidas por contagem recíproca (soma do tempo de contribuição em dois regimes diferentes, sem o recolhimento da respectiva contribuição) e tratamento diferenciado para mulheres no regime do setor privado e do setor público. O resultado que vem se desenhando atinge apenas a aposentadoria de servidores públicos.
O julgamento do pacote de 13 ações foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que foi o único a não se manifestar – dez ministros já votaram. Ainda há possibilidade de os magistrados mudarem seus votos quando a análise for retomada.
