15/08/2023 - 8:18
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 14, para rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do MDB” no Senado. O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Até 19h, sete ministros votaram para arquivar as acusações – Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.
A denúncia por organização criminosa foi oferecida em 2017, na gestão do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, e atingiu velhos caciques do partido. As suspeitas surgiram a partir de investigações da Operação Lava Jato.
Os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá, José Sarney e Valdir Raupp e o ex-presidente da Transpetro e delator, Sérgio Machado, foram acusados de receber R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobras entre os anos de 2004 e 2012.
A PGR mudou de posicionamento em dezembro do ano passado e passou a defendeu a rejeição da denúncia alegando falta de justa causa. O parecer é assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Um dos argumentos é que uma investigação conexa já foi arquivada pelo STF por falta de provas. O órgão afirma ainda que não foram encontrados elementos capazes confirmar os relatos de delatores que deram origem ao inquérito.
Com o recuo do Ministério Público, o ministro Edson Fachin, relator do caso, reformou o voto. Ele havia se manifestado pelo recebimento da denúncia em fevereiro de 2022, quando o processo foi pautado pela primeira vez no plenário virtual do STF. O julgamento não foi concluído na ocasião porque o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise).
“As ocorrências processuais supervenientes apontadas pela Procuradoria-Geral da República de fato sugerem a fragilidade da convicção ministerial acerca da responsabilidade criminal dos acusados”, escreveu Fachin.
O advogado Luís Henrique Machado, que representa o senador Renan Calheiros, se manifestou sobre a decisão. “Essa denúncia era simbólica para a Lava Jato, porque a ideia era justamente a criminalização da classe política. Nada mais despropositado, tendo em vista a denúncia vazia apresentada pelo então Procurador Geral da República, à época. Lembrando que no caso específico do Senador Renan, 24 processos já foram arquivados. Evidência, mais do que suficiente, de que a propositura da denúncia foi um equívoco.”
