02/12/2023 - 14:47
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, abrir uma ação penal contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por ataques ao também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele vai responder por calúnia. Com a decisão, Kajuru virou réu no processo.
Os dois são adversários políticos e tem um histórico de desavenças. O processo foi aberto porque Kajuru chamou Vanderlan de “vigarista” e insinuou que ele teria negociado propinas para votar a favor da Lei Geral de Telecomunicações em 2019.
“O senador goiano Vanderlan Cardoso é especializado em negócio. De pobre virou bilionário fazendo negociatas, simplesmente isso. Um contador que virou bilionário com negócios paralelos”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
O advogado Rogério Paz Lima, que defende o senador, disse ao Estadão que Kajuru já se desculpou publicamente pelas declarações. A defesa também informou que não se opõe a uma nova retratação, porque o senador não tem “compromisso com o erro”.
“Vamos aguardar a publicação da decisão para manejar os recursos competentes. Pedir esclarecimentos, inclusive do próprio STF sobre sua competência para o julgamento do feito, da suspeição do ministro Gilmar que tem uma ação penal em desfavor do senador, e sobre alguns outros pontos que a defesa entender pertinentes”, afirma o advogado.
A queixa-crime foi apresentada pelo próprio Vanderlan em setembro de 2019. A defesa do senador alegou ao STF que as acusações são falsas e foram uma tentativa de descredibilizar seu trabalho.
Os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram para colocar Kajuru no banco dos réus. Os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin ficaram vencidos.
Em seu voto, Gilmar Mendes argumentou que as declarações do senador não estão protegidas pela imunidade parlamentar porque se enquadram na categoria de “ofensa aviltante a terceiros”.
“Parece ter havido in casu clara superação dos limites do debate político para as ofensas e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais, que não encontram respaldo na liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar”, argumentou.
O próprio Gilmar Mendes já foi alvo de Kajuru. O ministro foi acusado de receber propinas em troca de decisões judiciais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a conduta do senador.
A decisão do STF vem após o Senado aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas no STF. O Congresso estuda proibir os ministros de suspenderam, individualmente, leis aprovadas pelo Legislativo.
Kajuru votou contra a proposta. O senador, no entanto, compõe a base do governo Lula, que foi cobrado após o líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apoiar o texto.
Ministros do Supremo Tribunal Federal se insurgiram diante dos movimentos reformistas. Gilmar Mendes afirmou que o tribunal “não admite intimidações”. Alexandre de Moraes foi na mesma linha e declarou que a Corte não é composta por “covardes”.
