25/11/2021 - 14:21
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que reduz a idade da aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 para 70 anos.
Elaborada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), a chamada “PEC da Bengala” foi aprovada na CCJ com apoio da bancada governista e de partidos do centrão. Segundo o jornal O Globo, a decisão foi encarada por ministros do STF como retaliação à proibição das emendas parlamentares de relator, o “orçamento secreto”.
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O caso é mais um episódio do conflito entre poderes pelo qual atravessam o Executivo e o Judiciário. A PEC também pode ter sua legalidade questionada pela suprema corte.
A medida iria afetar dois ministros do STF: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não acredita que a PEC possa ser aprovada. “Não acredito em hipótese alguma que possa acontecer a evolução disso nem na Câmara dos Deputados”, declarou Pacheco à GloboNews.
Segundo o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), não pretende levar a PEC ao plenário – a medida ainda precisaria passar por outra comissão especial depois da aprovação pela CCJ.
