29/11/2018 - 17:58
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior concedeu habeas corpus, em decisão liminar, para o ex-subsecretário da Receita municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, acusado de chefiar a Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), grupo que cobrava propinas para facilitar a sonegação de impostos da Prefeitura de São Paulo.
Ronilson teve a prisão decretada nesta quarta-feira, 28, após julgamento em segunda instância de uma condenação por lavagem de dinheiro que confirmou também a condenação do empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito de São Paulo pela chapa de João Doria (PSDB), Rodrigo Garcia.
Ambos tiveram sentença de 16 anos de prisão em regime fechado e vinham sendo procurados pela Divisão de Capturas da Polícia Civil de São Paulo.
A decisão do ministro da sexta turma do STJ só deve ser publicada no dia 3, mas a informação pela concessão da liberdade está disponível nos sistemas do tribunal. Há pedido de liberdade, ainda não analisado, também para Garcia.
Ainda havia recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo à condenação em segunda instância. A defesa dos réus já havia ingressado com embargos declaratórios da sentença, recurso usado para questionar pontos da decisão, que ainda não haviam sido julgados pelo TJ paulista antes da emissão dos mandados de prisão.
Os dois foram condenados com outras três pessoas — os ex-fiscais Eduardo Horle Barcellos e Fábio Remesso e o contador Rodrigo Remesso — por crimes de lavagem de dinheiro para a máfia.
Segundo acusação do MPE, aceita na primeira e na segunda instância da Justiça Paulista, Garcia havia alugado uma sala comercial, no calçadão do centro velho de São Paulo, que era usado pelos membros da máfia como escritório. Ele também contratou a empresa de Ronilson e vendeu imóveis para os demais integrantes do esquema, segundo o MPE, em transações para ocultar o patrimônio obtido ilicitamente.
O advogado Marcio Sayeg, que representa Ronilson e ingressou com o pedido aceito pelo STJ, afirmou que, agora, aguardará o andamento do processo para manter seu cliente em liberdade. Ronilson alega inocência nas acusações.
