14/12/2017 - 16:51
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na quarta-feira pedido da Cemig para prorrogar o contrato de concessão da usina de São Simão. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da 1.ª Seção da corte, que seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell.
No julgamento, a defesa da Cemig defendeu o direito da empresa à prorrogação da concessão da usina por mais 20 anos, sem redução de receitas, mencionando cláusulas presentes no contrato.
Os ministros dispensaram a Advocacia Geral da União (AGU) de fazer a sustentação oral sobre o caso. Desde a aprovação e sanção da Medida Provisória 579/2012, a União reitera que a definição dos termos da renovação do contrato é uma prerrogativa do poder concedente.
Em seu voto, o relator concordou com a visão do governo. O voto de Campbell foi acompanhado pelos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
O contrato da usina de São Simão venceu em 2015, mas a Cemig entrou na Justiça para manter o controle da hidrelétrica. Após anos de batalha judicial, que incluíram as usinas de Jaguara e Miranda, o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STJ) deram razão à União. O governo leiloou as usinas no fim de setembro.
A chinesa State Power Investment Power (SPIC) arrematou São Simão por R$ 7,180 bilhões. Ao todo, o governo arrecadou R$ 12,13 bilhões com a venda de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Os vencedores já fizeram o pagamento à União.
