18/11/2019 - 7:46
O custo dos subsídios concedidos a usuários de painéis solares chegará a R$ 1 bilhão em 2021, mesmo valor destinado hoje ao programa para bancar tarifas mais baixas no Nordeste. Os cálculos são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que quer reduzir os subsídios para quem produz sua própria energia.
Os dois benefícios estão embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. No ano que vem, os consumidores poderão ter que pagar o valor recorde de R$ 20,6 bilhões para bancar ações e subsídios relacionados ao setor elétrico.
O programa Tarifa Social concede descontos de até 65%, mas os consumidores precisam comprovar ter baixa renda para recebê-los. No Nordeste, 5 milhões de famílias são beneficiadas. Por ano, cada família recebe, em média, R$ 200 de subsídio.
Já para instalar painéis solares, é o contrário: é preciso ter dinheiro. Um sistema residencial tem custo inicial de cerca de R$ 15 mil. Hoje, há 180 mil unidades de consumo beneficiadas, e cada uma recebe, em média, R$ 2.222 de subsídio ao ano.
Atualmente, o subsídio dado a essa energia é de R$ 400 milhões, e esse custo é bancado justamente pelos consumidores que não têm painéis solares em suas casas. Com um crescimento exponencial nos últimos anos, a previsão da Aneel é que esse número chegue a R$ 4 bilhões em 2027.
Revisão
Enquanto a agência se prepara para revisar as regras de incentivo a essa energia, parlamentares trabalham para que eles se tornem definitivos. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já indicou que acompanha o debate de perto.
Foi a própria Aneel que introduziu, em 2012, os benefícios ao setor. O intuito foi o de incentivar a instalação dos painéis solares – na época, muito caros. Com o ganho de escala, o custo do sistema caiu. Hoje, esses usuários conseguem obter uma redução de 80% a 90% em suas nas contas de luz.
“O modelo não é sustentável. Ele transfere custo para aqueles consumidores que não possuem a geração distribuída em suas residências”, disse o diretor Rodrigo Limp, relator do processo na Aneel. A proposta da agência está em consulta pública, e a intenção é que o novo modelo entre em vigor em 2020.
Para o setor, a revisão da forma como proposta pode inviabilizar sua produção. O receio em comum uniu várias empresas e associações num único movimento, cunhado de “Sou Mais Solar”, que tem a participação da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Entre os parlamentares, o slogan da campanha pegou: eles acusam a Aneel de querer “taxar o sol”. Em um mês, a agência já foi chamada a dar explicações no Congresso em pelo menos três ocasiões.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é um dos defensores do setor. “O Brasil é o País do sol. Temos de incentivar o uso dessa energia”, disse. Já o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) apresentou um projeto de lei que institui descontos expressivos na tarifa dos micro e minigeradores de energia.
Bolsonaro
Até mesmo o presidente Jair Bolsonaro entrou na discussão. Em viagem a Pequim, ouviu reclamações sobre a proposta da Aneel do empresário Adalberto Maluf, diretor de marketing da BYD, empresa de tecnologia chinesa com fábrica no Brasil. Segundo Maluf, ele integrou a missão à convite da Apex, agência de promoção a exportações.
No Twitter, em três postagens publicadas em novembro, Bolsonaro disse que o governo está trabalhando com a Aneel para “estimular a geração de energia solar, sem taxar o usuário”. Bolsonaro frisou que a revisão das regras estava prevista pela agência desde 2015, “governo Dilma”. Para Maluf, o recado foi claro. “O que eu li: o presidente está dizendo que quer uma política pública para fomentar a energia solar”, disse.
Regra
Desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a geração própria de energia, o modelo vem crescendo no Brasil. Para o setor solar, esse movimento pode ser estrangulado, se a agência aprovar as novas regras. Especialistas, no entanto, argumentam que o subsídio dado onera os mais pobres e aumenta os custos das distribuidoras.
Para incentivar a geração própria, a agência criou em 2012 um sistema de compensação: quando a energia gerada for superior à consumida, o usuário fica com uma espécie de crédito a ser utilizado para diminuir a fatura em meses seguintes. Para que esse sistema funcione, eles precisam estar conectados à rede de distribuição.
O valor pago por esses consumidores às distribuidoras é a diferença entre o que foi gerado e o que foi consumido. Os que geram mais do que consomem apenas pagam uma taxa mensal de cerca de R$ 50.
Para a Aneel, esses produtores precisam começar a pagar pelo custo de uso da rede, assim como pelos encargos setoriais, como todos os outros consumidores no País.
O setor, no entanto, não concorda com a agência reguladora. Presidente da Faro Energy, Pedro Mateus diz que a empresa já investiu R$ 250 milhões no Brasil em energia solar e projetava injetar mais R$ 300 milhões em dois anos. Agora, o investimento entrou em compasso de espera, já que a proposta da Aneel, na avaliação dele, torna o modelo “inviável”.
Boletim publicado pela Consultoria Legislativa do Senado ressalta as distorções do modelo atual e afirma que ele se sustenta em um subsídio que onera a população mais pobre.
“O conceito moderno de sustentabilidade incorpora o aspecto social”, diz o documento, assinado pelo consultor Rutelly Marques da Silva. “A preservação ambiental não deve ser um mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para aqueles de maior renda.”
O presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, avalia que os custos das distribuidoras devem ser cobrados dos donos dos painéis – já que eles dependem dos serviços dessas empresas. “Se esses usuários colocassem baterias e quisessem de desconectar da rede, eles não utilizariam a rede e, portanto, não haveria esta discussão”, disse.
Hoje, no entanto, o custo das baterias não compensa esse investimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
