06/06/2019 - 7:02
O aumento das renúncias tributárias no Brasil entre 2003 e 2015 gerou efeito contrário ao verificado em países como Canadá e Coreia do Sul, onde a ampliação de uma política de subsídios impulsionou a atividade econômica e a própria arrecadação de receitas para esses governos.
A disparidade nos resultados encontrada pelo Ministério da Economia em estudo sobre o tema aponta, na visão do governo Jair Bolsonaro, que os subsídios concedidos pelos governos do PT no País foram ineficientes para alavancar o crescimento porque foram aplicados onde não deveria e merecem ser revistos. No boletim, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) analisa o desempenho da arrecadação de outros quatro países (Canadá, Coreia do Sul, Austrália e México), além do Brasil. Eles foram selecionados por terem participado de um seminário sobre o tema realizado em maio pelo Banco Mundial.
No caso da Austrália, as renúncias tributárias saíram de 8% do PIB em 2011 para mais de 10% do PIB neste ano. Em contrapartida, a arrecadação passou de 32% para quase 36% do PIB no período.
No Canadá, os subsídios passaram de 6% para 7% do PIB entre 2009 e 2017, enquanto as receitas saíram de 38% para 40% da renda gerada no País.
O estudo mostra ainda que, na Coreia do Sul, os gastos tributários ficaram estáveis em cerca de 2,5% do PIB entre 2011 e 2017, mas a arrecadação cresceu de 22% a quase 25% do PIB. No México, as receitas também acompanharam a alta nos benefícios concedidos.
No Brasil, por sua vez, o que se verificou foi o contrário. O gasto tributário saiu de 2% para 4,5% do PIB entre 2003 e 2015. A arrecadação, que era de 22% do PIB, chegou a se aproximar aos 24% do PIB em 2006, mas perdeu fôlego e tem se mantido na casa dos 22% nos últimos anos.
“Diferentemente dos outros países analisados, encontramos fortes indícios de que a política de renúncia tributária feita pelo governo federal entre 2003 e 2015 comprometeu a arrecadação de tributos federais, ou seja, foi uma política que, além de não contribuir com o fomento da atividade econômica, foi decisiva para deteriorar as contas públicas”, afirma o secretário da Secap Alexandre Manoel.
Para o governo, os subsídios precisam ser reavaliados. O relatório sugere como “uma possível estratégia” a realização de ajustes por tipo de tributo, em vez de atacar uma política pública específica. A ideia seria reonerar, em determinado porcentual, todos os programas que resultaram em renúncia de determinado tipo de tributo, como Cofins ou contribuição previdenciária, por exemplo. Só esses dois tributos responderam por 71% do aumento nas renúncias entre 2009 e 2015.
A maior parte dos subsídios só pode ser alterada com aval do Congresso Nacional, geralmente sensível ao lobby de categorias para manter ou até ampliar seus benefícios. Mas a (Secap) defende, em boletim mensal sobre os subsídios da União, que a iniciativa seria “uma reoneração justificada na ausência dos efeitos dessa política”.
O Ministério da Economia tem pregado a necessidade de reavaliar e diminuir os subsídios e trabalha com uma agenda de revisão por programas específicos. Como antecipou o Estadão/Broadcast, a primeira lista mira em oito programas que serão alvo de um pente-fino ainda neste ano, entre eles a Zona Franca de Manaus. A ideia é que todos os anos haja nova agenda de revisão dos benefícios, que será conduzida pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS).
Até o fim de 2022, a equipe econômica pretende reduzir os subsídios em mais de um terço do montante atual. A tesourada será equivalente a 1,5% do PIB até o fim de 2022, ou cerca de R$ 102 bilhões em valores de hoje. Só no ano passado, o governo abriu mão de R$ 292,8 bilhões em receitas, ou 4,3% do PIB.
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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
