15/10/2019 - 7:01
O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira, 14, a liberação de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2019. A ampliação do espaço para gastos foi apontada em um relatório extemporâneo, fora do calendário oficial de revisões das receitas e despesas, feitas nos meses ímpares do ano. A próxima estava programada para 22 de novembro.
O desbloqueio de recursos foi possível porque o governo incorporou as receitas de R$ 8,9 bilhões com o leilão de áreas de petróleo realizado na semana passada, na 16.ª Rodada de Concessões. Por outro lado, houve frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação de tributos em setembro.
A equipe econômica também decidiu incluir parte da arrecadação com o megaleilão de áreas do pré-sal programado para 6 de novembro. A receita total com bônus de assinatura é prevista em R$ 106,5 bilhões, dos quais R$ 52,47 bilhões foram incorporados ao Orçamento.
Essa parte do dinheiro, no entanto, não ficará à disposição imediatamente para órgãos e ministérios. Os recursos ficarão numa reserva orçamentária para evitar que as despesas sejam feitas antes de o dinheiro entrar efetivamente nos cofres do governo, o que colocaria em risco o cumprimento da meta fiscal em caso de algum imprevisto no leilão.
A reserva, de R$ 52,47 bilhões, será posteriormente destinada ao pagamento da União à Petrobrás, pela revisão do contrato de cessão onerosa firmado em 2010, e ao repasse para Estados e municípios, informou o ministério.
Com a ampliação, o governo prevê um resultado fiscal negativo em R$ 76,26 bilhões, isso antes da liberação e também dos repasses a Petrobrás e Estados e municípios.
Do valor liberado, R$ 5 bilhões vão para o Poder Executivo, R$ 2,15 bilhões para as emendas impositivas e R$ 146 milhões para os demais poderes.
Oferta
O governo pode ter uma sobra de cerca de R$ 12 bilhões na reserva orçamentária constituída hoje com recursos esperados com o megaleilão de petróleo do pré-sal, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
No relatório extemporâneo do Orçamento, o governo incluiu R$ 52,47 bilhões em receitas esperadas com o megaleilão, considerando apenas a primeira parcela do bônus dos dois blocos sobre os quais a Petrobrás já exerceu direito de preferência. O dinheiro, porém, foi destinado a uma reserva e não será utilizado no primeiro momento.
Depois do leilão, ele será usado para pagar o que é devido à Petrobrás (em torno de R$ 34,5 bilhões). Sobram ao menos R$ 18 bilhões, sobre os quais haverá ainda repartição proporcional com Estados, municípios e Estados produtores – eles ficam com 33% do valor líquido após o pagamento à Petrobrás.
“A reserva é mais que suficiente”, disse Waldery, indicando para a possibilidade de sobra desses recursos. Ele afirmou que, caso isso se confirme, a destinação do dinheiro pode ser decidida no relatório previsto para 22 de novembro. “Continuamos com viés de descontingenciamento”, ressaltou.
Blindagem
O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que os recursos do megaleilão estão “blindados” com a constituição da reserva. “Com o dinheiro entrando, o recurso será liberado”, afirmou. Segundo ele, caso a receita não ingresse nos cofres do governo, a despesa não será executada, mas esse cenário é considerado de “chance zero” porque a Petrobrás já demonstrou interesse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
