24/10/2025 - 6:30
O limite de receita bruta anual para enquadramento na categoria Microempreendedor Individual (MEI) pode passar de R$ 81 mil para R$ 150 mil a partir de 2026. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (22) a proposta no novo teto, que está sendo chamada de “Super MEI”.
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Na CAS, o projeto (PLP 60/2025) da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com três emendas. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Se aprovado em definitivo, haverá uma nova faixa de MEI com valor diferenciado de contribuição para os microempreendedores que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, correspondente à alíquota de 8% sobre o salário mínimo mensal. Para os que ganham até R$ 81 mil, a alíquota permanece sendo 5% sobre o salário mínimo.
Esse valor é pago pelos microempreendedores por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que também inclui impostos municipais e estaduais e garante à categoria benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
O relator na CAS do Senado excluiu dois pontos do texto original, que era a atualização anual do limite pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial de inflação no Brasil, e a possibilidade de o microempreendedor ter até dois empregados — hoje pode ter no máximo um funcionário. Mas as emendas do relator suprimem essas duas alterações da legislação.
Segundo o relator, a Secretaria da Receita informou que a correção automática do valor de enquadramento e a possibilidade de contratação de até dois empregados teriam impactos previdenciários significativos. Assim, ele optou por manter no projeto apenas a mudança no limite de faturamento.
Os MEIs no país
Segundo estudo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os MEIs movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira.
De acordo com levantamento do DataSebrae, mais de 3 milhões de Microempresas Individuais (MEIs) foram criadas até o final de julho de 2025. Na Receita Federal são 15,6 milhões de MEIs registradas ao todo. Em 2018, eram 7,8 milhões. O setor de serviços é o líder de empresas abertas no ano, com 1,9 milhão.
O setor de transporte rodoviário de carga é a atividade mais comum, com 166.060 MEIs abertas. Em seguida estão atividades de malote e entrega, com 153.852 e na terceira colocação vem as empresas de atividades de publicidade, com 147.824. De acordo com dados do Sinac do governo federal, o país conta com 16,3 milhões de MEIs ao todo.
Confira a lista das 10 maiores atividades e MEIs abertas no ano
- Transporte rodoviário de carga: 172.259
- Atividades de malote e de entrega: 159.934
- Atividades de publicidade não especificadas anteriormente: 152.805
- Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza: 143.699
- Atividades de ensino não especificadas anteriormente: 125.469
- Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo: 119.780
- Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas: 116.945
- Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios: 103.082
- Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente: 90.254
- Serviços especializados para construção não especificados anteriormente: 79.548
Com informações de Agência Senado
