24/01/2024 - 11:52
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições os atos de concentração envolvendo a Enauta Energia S.A, Petrobras e Gas Opportunity MV20 B.V. São duas operações distintas que configuram dois atos de concentração e o despacho favorável aos negócios está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24.
Segundo parecer do Cade, a operação consiste na aquisição, pela Enauta Energia, dos seguintes ativos localizados na Bacia de Santos: da totalidade da participação (100%) detida pela Petrobras nos Campos de Uruguá e Tambaú da Concessão BS-5007 e no Gasoduto Uruguá-Mexilhão; e do FPSO Cidade de Santos MV20, detido pela Gas Opportunity, que está afretado para a Petrobras para a própria operação desses campos.
A Superintendência esclarece, no parecer, que a operação envolve dois atos de concentração de notificação obrigatória ao Cade. Por considerar dois atos distintos, a superintendência requereu o recolhimento de uma taxa processual adicional, mas manteve a análise dos atos de concentração em conjunto, “por eficiência processual”.
O valor da operação é de acesso restrito e não foi dado publicidade, de acordo com o parecer do Cade.
“Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicam que, para a Compradora, a Operação está em linha com sua estratégia de valorização e diversificação de seu portfólio na indústria brasileira de óleo e gás por meio de aquisições de campos de petróleo e gás natural que apresentem potencial de incremento de produção e reservas. Para a Gás Opportunity, a Operação está alinhada às suas estratégias de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital. Já para a Petrobras, a Operação está alinhada com o direcionamento de seus investimentos no segmento de exploração e produção, com foco em ativos mais aderentes à sua estratégia, que envolve, dentre outras, a descarbonização crescente de suas operações”, diz o documento da superintendência do Cade.
A operação está sujeita à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
