11/04/2023 - 13:00
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar inquérito administrativo instaurado em março do ano passado contra Raízen, Vibra Energia e Ipiranga Produtos de Petróleo para investigar suposta conduta anticoncorrencial das empresas nos mercados de distribuição e de revenda de combustíveis. O arquivamento se deu “pela insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica constante dos autos”, informa despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11.
De acordo com nota técnica divulgada pelo Cade, a Procuradoria Federal Especializada junto ao órgão (PFE-Cade), autora da representação, tomou conhecimento de que as companhias estariam atuando para impedir que outros concorrentes participassem dos mercados relevantes envolvidos e que a mesma denúncia recebida pela PFE-Cade também havia sido formalizada pela Associação Nacional de Distribuidores de Combustíveis (Andic) por meio do Clique Denúncia em procedimento administrativo anexado aos autos do inquérito.
Pela denúncia, Raízen, Vibra e Ipiranga, que fornecem combustíveis para postos bandeirados com suas logomarcas, proibiam esses estabelecimentos, por causa de contratos de exclusividade, de comprar combustíveis de outros fornecedores.
“A denúncia alega que as distribuidoras incrementariam seus preços de venda de combustíveis para os postos bandeirados com o objetivo de lograr margem de lucro capaz de subsidiar a oferta de preços supracompetitivos aos postos de bandeira branca (sem contrato, e portanto livres para negociação com diferentes distribuidores), na tentativa de aumentar seu poder de mercado sobre tais em rede”, cita relato na nota técnica.
As três empresas negam a adoção da prática predatória, dizem que a acusação “não faz sentido” e “não tem qualquer fundamento fático”.
