09/06/2020 - 19:11
A Suprema Corte de Israel invalidou na noite desta terça-feira uma lei controversa que permite que Israel se aproprie de centenas de hectares na Cisjordânia ocupada, um texto que indignou os palestinos.
Essa lei, aprovada em 2017, foi suspensa enquanto aguardava a decisão dos juízes da Suprema Corte em relação à sua validade em relação à justiça israelense.
Os conselhos locais palestinos e as organizações não governamentais palestinas e israelenses se dirigiram à Suprema Corte.
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A lei aprovada em 6 de fevereiro de 2017 permitiu a Israel expropriar, em troca de compensação financeira, os proprietários palestinos de terras privadas na Cisjordânia, nas quais colonos judeus haviam construído sem autorização oficial de Israel.
Seu objetivo é legalizar assentamentos não reconhecidos por Israel de acordo com a lei israelense e impedir sua demolição por decisão judicial.
Israel distingue entre assentamentos reconhecidos e ilegais. No entanto, a Cisjordânia é um território palestino ocupado por Israel desde 1967 e, de acordo com o direito internacional, todos os assentamentos são ilegais.
O ministro israelense dos assentamentos, Tzipi Hotovely, denunciou a decisão da Suprema Corte, acusando-a de “declarar guerra ao direito dos judeus de se estabelecerem na terra de Israel”.
“A melhor resposta à Corte é a anexação e continuidade da construção”, na Cisjordânia, acrescentou o ministro em comunicado.
A Adala, uma das ONGs que se opunham à lei, considerou a “decisão importante”.
“A Corte decidiu que o Parlamento de Israel não pode aprovar leis que violem o Direito Internacional Humanitário”, afirmou em comunicado.
A construção de assentamentos civis no território ocupado é vista por grande parte da comunidade internacional como um grande obstáculo à paz entre palestinos e israelenses.
Israel deve revelar no início de julho seu programa de implementação do plano do governo Donald Trump para o Oriente Médio, que prevê a anexação de partes da Cisjordânia ocupada e a criação de um estado palestino em um território reduzido.
Os palestinos rejeitam esse plano e tentam mobilizar apoio, especialmente na Europa, para pressionar Israel a abandonar seu projeto de anexação.
