09/01/2023 - 15:21
WASHINGTON (Reuters) – A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta segunda-feira que o WhatsApp, da Meta Platforms, abra processo contra a companhia israelense NSO Group por explorar um bug no aplicativo de mensagens para instalar um software de espionagem que permitiu o monitoramento de 1.400 pessoas, incluindo jornalistas, ativistas de direitos humanos e dissidentes.
Os juízes rejeitaram recurso da NSO contra decisão de um tribunal inferior que permitiu o andamento do processo. A NSO argumentou que é imune a processos porque agiu como agente de governos estrangeiros não identificados quando instalou o spyware “Pegasus”.
Em 2019, o WhatsApp processou a NSO buscando uma liminar e indenização, acusando a empresa israelense de acessar os servidores do aplicativo sem permissão para instalar o software Pegasus nos dispositivos móveis das vítimas.
A NSO argumentou que o Pegasus ajuda agências policiais e de inteligência a combater o crime e a proteger a segurança nacional e que sua tecnologia visa ajudar a capturar terroristas, pedófilos e criminosos.
Em um caso notório, o spyware da NSO foi usado – supostamente pelo governo saudita – para atingir o círculo interno do jornalista do Washington Post Jamal Khashoggi pouco antes dele ser assassinado no consulado saudita em Istambul.
Os advogados do WhatsApp disseram que entidades privadas como a NSO são “categoricamente inelegíveis” para imunidade soberana estrangeira.
De acordo com documentos judiciais, as contas de 1.400 usuários do WhatsApp foram acessadas usando o software de rastreamento Pegasus, que transforma os celulares das vítimas em instrumento secreto de vigilância contra os próprios usuários.
A NSO também está sendo processada pela Apple, que acusa a companhia israelense de violar seus termos de uso e contrato de serviços.
(Por Nate Raymond)
