24/06/2010 - 9:15
A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta quinta-feira parte da condenação contra o ex-presidente da Enron, Jeffrey Skilling, que foi sentenciado por não cumprir com suas “obrigações morais” durante a falência da empresa em 2001, alegando que executivo teve um julgamento justo.
Também anulou uma condenação pelos mesmos motivos contra o ex-magnata da imprensa, Conrad Black.
A mais alta instância judicial dos Estados Unidos reenviou ambos expedientes aos tribunais de menor instância para que determinem o destino de ambos processados.
“Dado que a acusação faz referência a três processos – entre eles um pela falta de cumprimento das obrigações morais -, a condenação do sr. Skilling é imperfeita”, afirma a Corte.
Apoiando-se nesta decisão, o tribunal também explicou que Conrad Black devia se beneficiar do mesmo critério. “Anulamos uma decisão porque a acusação incluía uma construção inadequada da noção de ‘obrigações morais nas acusações de fraude. O mesmo problema está presente neste caso”, explica a Corte em sua decisão sobre Conrad Black.
Black e Skilling estão atualmente na prisão, onde cumprem pena de 6 anos e meio e 24 anos, respectivamente.
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