03/10/2022 - 15:19
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou nesta segunda-feira (3) ouvir dois casos que desafiam a imunidade legal das empresas de internet sobre os conteúdos publicados por seus usuários.
Um dos casos foi apresentado pela família de Nohemi González, uma americana de 23 anos que foi uma das 130 pessoas mortas nos ataques do grupo Estado Islâmico (EI) em Paris, em 2015.
A denúncia alega que o Google violou a Lei Antiterrorista dos EUA ao recomendar vídeos do EI incitando a violência no YouTube, de propriedade do Google.
“Os serviços do Google desempenharam um papel essencial no desenvolvimento da imagem do EI, seu sucesso no recrutamento de membros de todo o mundo e sua capacidade de realizar ataques”, segundo a denúncia.
De acordo com a seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, empresas como Google, Facebook e Twitter não são consideradas editoras e, portanto, não são legalmente responsáveis pelo conteúdo postado por seus usuários.
Um tribunal inferior decidiu no caso Gonzalez que o Google é protegido pelo artigo 230, que seus defensores dizem ser essencial para proteger a liberdade de expressão online.
Essa regra foi criticada por parlamentares democratas e republicanos. A esquerda afirma que as empresas de tecnologia promovem o discurso de ódio da extrema-direita e a direita denuncia uma censura às vozes conservadoras.
Entre os principais críticos dessa lei está o ex-presidente Donald Trump, que foi banido do Twitter e do Facebook depois que seus apoiadores invadiram o Capitólio em 2021.
O outro caso aceito pela Corte é um processo que acusa o Twitter de cumplicidade com terrorismo. Um tribunal inferior que revisou o caso se recusou a decidir se a rede social é protegida pelo seção 230.
