13/12/2021 - 18:50
(Reuters) – A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira, ações movidas por médicos e enfermeiros cristãos e por um grupo que promove o ceticismo vacinal contra a recusa do Estado de Nova York em permitir exceções por motivos religiosos para evadir a obrigatoriedade de vacinas contra a Covid-19 para profissionais de saúde.
Ao analisar dois casos, os ministros da corte recusaram pedidos por uma liminar que obrigaria o Estado a permitir exceções religiosas enquanto o processo sobre a legalidade da regra corresse nas instâncias inferiores.
A Suprema Corte rejeitou anteriormente outras disputas sobre a exigência de vacinas, inclusive uma que se focava na falta de exceção religiosa para profissionais de saúde do Estado do Maine.
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Os responsáveis pela ação contra o Estado de Nova York dizem que a regra, que permite exceções por motivos médicos, mas não por motivos religiosos, viola o primeiro artigo da Constituição dos Estados Unidos, que fala de discriminação religiosa por parte do governo, e uma lei federal de direitos civis que exige que empregadores se adaptem de maneira razoável às crenças religiosas de seus funcionários.
Uma instância inferior da Justiça norte-americana também rejeitou o pedido.
O Departamento de Saúde de Nova York decretou no dia 26 de agosto que os profissionais de saúde que entrarem em contato com pacientes ou outros funcionários sejam vacinados até o dia 27 de setembro. O prazo foi adiado até o dia 22 de novembro.
O Estado já disse que, de acordo com a regra, os empregadores podem avaliar pedidos religiosos de adaptação e que os funcionários podem ser transferidos para outras funções, ou realizar trabalho de maneira remota.
