15/04/2016 - 1:14
O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira recursos da Advocacia-Geral da União e de deputados do Partido dos Trabalhadores para paralisar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, dois dias antes da votação crucial na Câmara dos Deputados.
A decisão foi adotada pela maioria dos ministros do Supremo, abrindo caminho para a votação no domingo, na Câmara dos Deputados, que decidirá sobre o julgamento ou não da presidente no Senado federal.
A AGU argumentava que a comissão debateu fatos que vão além das acusações recebidas pelo presidente da Câmara no ano passado, ao aceitar o pedido de impeachment, envolvendo, por exemplo, suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.
A Advocacia-Geral da União também alegava que Dilma não foi notificada para se defender na audiência que ouviu a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro Miguel Reale Júnior, autores da denúncia.
O recurso citava ainda que o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, foi impedido de se manifestar para defender a presidente durante a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, negou o pedido da AGU argumentando que, na decisão que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro do ano passado, o STF considerou que a Câmara somente autoriza a abertura processo e, portanto, não haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramitação.
Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto do relator.
O ministro Marco Aurélio Mello divergiu sobre o voto de Fachin, alegando que a presidente Dilma se defendeu apenas do que estava na denúncia, e não do que foi acrescentado no parecer da Comissão.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, concordou com Marco Aurélio de que era preciso observar que o relatório só deveria tratar da denúncia originalmente recebida pela Câmara, mas os dois foram votos vencidos.
Mais cedo, o STF negou duas ações que questionavam o rito de votação do impeachment na Câmara dos Deputados, e manteve a ordem de votação do processo estabelecida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, nesta quinta-feira.
A regra estabelece que a votação intercale deputados de estados do Norte e do Sul. Os primeiros votos serão dos integrantes da bancada de Roraima, o estado mais ao norte do país. Em seguida, será a vez dos deputados do Rio Grande do Sul. A regra da alternância será aplicada sucessivamente, até se chegar ao centro geográfico do país.
