25/04/2016 - 18:08
O Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela descartou a possibilidade de que o Parlamento de maioria opositora reduza o mandato do presidente Nicolás Maduro, como tinha sido proposto por emenda constitucional, segundo sentença publicada nesta segunda-feira.
A Sala Constitucional do TSJ determinou que qualquer emenda que se pretenda fazer à Carta Magna “não pode ter efeitos retroativos no tempo ou ser de aplicação imediata”, pois isto “constituiria um rompimento inquestionável ao exercício da soberania (…), já que estaria se desconhecendo a vontade do povo”, destaca o boletim da corte.
A mais alta corte venezuelana proferiu a sentença depois que a bancada da oposição na Assembleia Nacional aprovou em primeira instância uma emenda que planeja reduzir de seis a quatro anos o mandato de Maduro, que em 19 de abril cumpriu a metade do mandato em meio a uma aguda crise econômica.
A sentença adverte que “tenta utilizar a figura da emenda constitucional com a finalidade de encurtar imediatamente o exercício de um cargo de eleição popular, como o do Presidente da República, constitui uma fraude à Constituição”.
A emenda – um instrumento que deve ser referendando por voto popular – planteava eliminar a reeleição indefinida e dedicá-la de forma imediata por uma única vez.
A oposição também impulsiona um referendo revogatório contra Maduro, que o poder eleitoral não ativou, alegando que os solicitantes da consulta não cumpriram os requisitos para convocá-lo.
Para a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), tanto o TSJ como o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) estão abertamente a serviço do governo.
