22/01/2024 - 14:48
A suspensão de liberação de cargas por auditores fiscais da Receita Federal em portos e aeroportos alcançou 15 Estados e o Distrito Federal, com a adesão de servidores de 13 novos Estados, além do DF, ao movimento que antes se limitava a São Paulo e Bahia. Entre esta segunda-feira, 22, e a sexta-feira, 26, haverá nos locais somente a liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.
Conforme lista do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), as unidades aduaneiras afetadas são: aeroporto de Viracopos, porto de Santos, aeroporto de Guarulhos, Alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do Estado de São Paulo), Alfândega de Salvador (a partir do dia 23), Alfândega de Porto Alegre, Alfândega de Foz do Iguaçu, Alfândega de Uruguaiana, Delegacia de Santarém, Inspetoria de Pacaraima e as alfândegas e inspetorias no DF e nos Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os auditores fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, diz o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
Na pauta grevista, a categoria considera que há baixo orçamento reservado para o órgão.
Outro ponto de reivindicação é o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.
O Sindifisco reclama que os auditores fiscais aguardam há sete anos a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. Porém, segundo a entidade, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, “o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer”.
