STJ aplica norma do STF sobre maconha pela 1ª vez e tira pena de usuário flagrado com 23g

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez em decisão colegiada, a tese que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, de acordo com o entendimento do Supremo...