04/12/17 - 12:09min

Prisão em 2º grau no contexto da Lava Jato tornou-se algo dispensável, diz Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a Operação Lava Jato como motivo para alterar a jurisprudência do Supremo que permite à Justiça determinar o início do cumprimento da pena logo...

05/05/17 - 10:21min

Vice-PGE defende ‘execução imediata’ de pena restritiva após sentença de 2º grau

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que a pena restritiva de direito imposta a condenado por órgão colegiado pode ser “executada de imediato, mesmo sem o trânsito em julgado da ação”. Para o vice-PGE,...