ABE-EAD questiona no STF constitucionalidade do novo marco do ensino a distância

A Associação dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 12.456/2025, que proíbe a realização de cursos na modalidade a...