PGR arquiva pedido de Bolsonaro para investigar Moraes por abuso de autoridade

Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu arquivar um pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes...

24/05/22 - 15:18min

Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli que arquivou notícia-crime contra Moraes

Por Lisandra Paraguassu BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou a notícia-crime contra o também ministro do tribunal Alexandre de...

18/05/22 - 17:21min

Bolsonaro aciona PGR após Toffoli negar notícia-crime contra Moraes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não desistiu da tentativa de responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o magistrado cometeu abuso de autoridade. Horas após...

19/10/20 - 20:45min

Deputado pede investigação contra Heleno por ‘monitoramento’ de ambientalistas

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência pedindo a abertura de um procedimento disciplinar para apurar se o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general...

23/01/20 - 18:22min

Câmara do MPF orienta reação contra acusação de abuso de autoridade sem provas

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal orientou as Procuradorias a acusarem de denunciação caluniosa quem levantar a suspeita de crime de abuso de autoridade “desprovida de justa causa”....

31/12/19 - 11:47min

Desembargador aponta ‘ação infantil’ em decisão de juiz baseada na Lei de Abuso

Alvo de ações do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei de Abuso de Autoridade continua suscitando divergências, inclusive dentro do próprio ambiente forense. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Andrade...

17/11/19 - 9:00min

Representações ‘indevidas’ por abuso de autoridade podem caracterizar crime

O Grupo de Trabalho instituído pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, por meio do ato normativo 77/2019, concluiu a elaboração dos enunciados sobre a lei de abuso de autoridade, aprovada pelo...

28/10/19 - 15:15min

Ayres Britto aponta inconstitucionalidades em dispositivos da Lei do Abuso

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, aponta inconstitucionalidades em dispositivos da Lei 13.869/2019, a Lei do Abuso de Autoridade – que dispõe sobre crimes atribuídos a agentes públicos -,...

10/10/19 - 17:21min

Mais de 40 mil juízes e promotores assinam carta contra Lei do Abuso

Nove entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e reúnem mais de 40 mil juízes e promotores e procuradores de todo o País divulgaram nesta quinta-feira, 10, carta...

09/10/19 - 19:17min

Procuradores e promotores pedem ao STF que derrube oito artigos da Lei do Abuso

Três importantes entidades de procuradores e promotores pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que barre oito artigos da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso após a derrubada em série de vetos presidenciais...

01/10/19 - 15:00min

Lei de abuso: Flávio Bolsonaro contraria decisão do pai e vota por derrubar vetos

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, contrariou a decisão do pai ao votar por derrubar vetos à lei que endureceu a punição a juízes, promotores e policiais por...

30/09/19 - 13:58min

‘Alertei para o risco inibidor’ diz Moro sobre Lei de Abuso

O ministro Sérgio Moro classificou como “preocupante” a notícia de que juízes estão deixando de decretar prisões preventivas por receio de serem punidos pela Lei de Abuso de Autoridade. Em sua conta no Twitter,...

30/09/19 - 13:51min

Juízes alegam ‘intimidação’ e vão ao Supremo contra Lei do Abuso

A Associação dos Magistrados Brasileiros, que congrega 37 associações regionais de juízes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais onze artigos da Lei de Abuso de Autoridade. Em ação protocolada na Corte...

25/09/19 - 22:21min

Juízes federais repudiam derrubada de vetos à Lei do Abuso e vão ao STF

Os juízes federais não aceitam a derrubada em série dos vetos presidenciais ao texto da Lei do Abuso. Eles decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o que classificam de “clara inconstitucionalidade das medidas”....

25/09/19 - 17:07min

Maia: lei do abuso precisa existir; Estado precisa trabalhar limitado às leis

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (25), disse nesta quarta-feira, 25, que de “jeito nenhum” a derrubada de vetos da lei de abuso de autoridade foi um “recado” ao ministro da Justiça,...

25/09/19 - 15:08min

Após vetos, Aras defende lei que pune abuso de autoridade

Após o Congresso derrubar 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do abuso de autoridade, o subprocurador Augusto Aras afirmou que a legislação – após a decisão dos parlamentares – “pode produzir um...

25/09/19 - 10:34min

No Twitter, #CongressoVergonhaNacional vai ao topo dos Trending Topics

Após a derrubada de 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que estipula regras para os crimes do abuso de autoridade, a hashtag #CongressoVergonhaNacional subiu ao primeiro lugar entre os assuntos...

25/09/19 - 7:14min

Sob comando de Alcolumbre, Congresso derruba 18 vetos do Planalto à Lei de Abuso

Sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso derrubou nesta terça-feira, 24, 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que endurece a punição a juízes, promotores e policiais por...

24/09/19 - 20:25min

Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridade

O Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do abuso de autoridade. Entre os dispositivos da proposta retomados pelos deputados e senadores, está um que criminaliza o ato de uma autoridade...

23/09/19 - 20:33min

Congresso se articula para derrubar vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso

Deputados e senadores vão analisar, nesta terça-feira, 24, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Além disso, a sessão do Congresso Nacional convocada para as...