Gonet vai ao STF contra lei de apostas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 11, contra a lei que regulou as apostas on-line, conhecidas como bets. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que...

07/11/24 - 13:09min

Tribunal nega ‘vínculo de emprego’ a cuidadora companheira de idoso

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu vínculo de emprego entre uma mulher que afirma ser cuidadora e um idoso. Para o colegiado, foi comprovada a ‘convivência...

31/10/24 - 12:16min

No STF, Fachin se declara suspeito em ação contra norma do RJ sobre bets

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para julgar ação ajuizada pela União para proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de explorar apostas esportivas de...

28/10/24 - 19:55min

Dino requer à Petrobras dados de royalties em ação sobre limites marítimos de SC e PR

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Petrobras entregue em 15 dias dados detalhados sobre o pagamento de royalties de petróleo a Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Dino...

22/10/24 - 20:44min

STJ mantém ação contra dono de canil clandestino de onde foram resgatados 28 cães sem comida

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 22, por unanimidade, manter o processo criminal contra Ulisses Mainardes Júnior, apontado como dono de um canil clandestino desbaratado pela Polícia Civil...

16/10/24 - 12:46min

TSE mantém absolvição de governador de Rondônia, que permanece no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 15, manter a absolvição do governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), e seu vice, Sérgio Gonçalves da Silva (União Brasil). A ação em análise era...

15/10/24 - 13:37min

Prefeitura de SP vai à Justiça para exigir que Enel restabeleça energia imediatamente

A Prefeitura de São Paulo ingressou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, 14, para que a concessionária Enel restabeleça imediatamente a energia elétrica nos pontos ainda afetados pelo apagão...

14/10/24 - 15:12min

Estamos avaliando uma ação de dano moral coletiva contra a Enel, diz ministro da AGU

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta segunda-feira, 14, que avalia uma ação de dano moral coletivo contra Enel por causa do apagão em São Paulo. Messias deu a declaração...

14/10/24 - 11:40min

Recurso da Aneel faz parar análise da Justiça sobre ação contra ‘ineficiência’ da Enel em SP

Enquanto milhões de moradores da capital paulista vivem o pesadelo da falta de luz após a tormenta de sexta-feira, 11, uma ação movida pelo Ministério Público e a Defensoria do Estado atribuindo à concessionária...

02/10/24 - 16:05min

TCU abre ação de controle para acompanhar impacto das bets no poder de compra das famílias

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, anunciou nesta quarta-feira, 2, a abertura de uma ação de controle para acompanhamento do mercado de apostas esportivas. Dantas cita a necessidade de...

01/10/24 - 14:06min

Nunes rebate denúncia de Boulos e diz que adversário ‘comete crime eleitoral’

O atual prefeito e candidato à reeleição à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), rebateu a denúncia de suposto abuso de poder político feito pela campanha de seu adversário Guilherme Boulos (PSOL). Nunes...

01/10/24 - 11:14min

Boulos diz que entrará com ação contra Nunes por abuso de poder político

O candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, afirmou em coletiva nesta terça-feira, 1º de outubro, que vai entrar com ação judicial contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo...

30/09/24 - 17:09min

Fiemg pede que CNI apresente ação no STF contra trecho da lei da desoneração

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pediu à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que apresente uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o novo cálculo do índice de correção...

27/09/24 - 15:54min

Maioria do STF vota a favor de distribuidoras de energia em ação sobre vistoria do medidor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar o trecho de uma lei do Amazonas que obriga as distribuidoras de energia a notificarem o consumidor antes da realização de vistoria ou inspeção nos...

27/09/24 - 15:33min

Mariana e Brumadinho: gigantes da advocacia deixam ação no STF após ingresso de outras bancas

Uma debandada inesperada de gigantes da advocacia de uma ação no Supremo Tribunal Federal provoca inquietação na classe. Seis bancas renomadas, titularizadas por Gustavo Binenbojm, Floriano de Azevedo Marques Neto, Beto Vasconcelos, Rodrigo Mudrovitsch,...

25/09/24 - 17:56min

STJ tranca inquérito contra humorista por anedota sobre sexo com cadeirante

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o trancamento do inquérito aberto no ano passado para investigar se o humorista Bruno Lambert cometeu crime ao fazer “piada” com cadeirantes durante uma apresentação de stand-up....

16/09/24 - 19:51min

Mensagem é que governo terá tolerância zero contra infratores ambientais, diz ministro da AGU

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo passam uma mensagem de que há “tolerância zero contra infratores ambientais” por meio de...

16/09/24 - 19:40min

AGU anuncia ação por danos climáticos de R$ 635 mi contra fazendeiros por destruição em parque

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira, 16, a primeira ação de dano climático protocolada em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por danos no Parque...

09/09/24 - 16:40min

Raul Araújo arquiva ação contra Bolsonaro no TSE em seu último dia no cargo

O ex-corregedor da Justiça Eleitoral, Raul Araújo, arquivou, em seu último dia no cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação movida pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uso...

09/09/24 - 13:07min

Justiça Eleitoral nega ação de impugnação, e Pablo Marçal tem candidatura deferida

A Justiça Eleitoral de São Paulo negou na noite de domingo, 8, a ação de impugnação à candidatura de Pablo Marçal assinada por uma ala de seu próprio partido, o PRTB, e pelo diretório...