JHSF fecha acordo com Ministério Público de Porto Feliz para encerramento de ação civil pública

A JHSF Participações informou nesta quarta-feira, 5, que celebrou acordo com o Ministério Público de Porto Feliz (SP), envolvendo a finalização e o imediato encerramento da Ação Civil Pública em que se discutiam os...

10/05/24 - 16:49min

Sindipetro-AM, filiado à FUP, entra com ação civil pública contra ANP e refinaria Ream

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação civil pública contra a Refinaria do Amazonas (Ream) e...

11/01/22 - 19:52min

MPSP quer multar Salles e mais 12 em até R$ 450 mil por motociata de Bolsonaro

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil contra 13 pessoas envolvidas na motociata organizada em junho do ano passado em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os alvos do...

22/02/21 - 22:03min

Dono de bar que manteve aglomeração na pandemia pode pagar R$ 200 mil de indenização

O funcionamento de bares e restaurantes no Estado de São Paulo está restrito devido à pandemia da covid-19. No entanto, alguns estabelecimentos não estão cumprindo as determinações impostas pelo governo estadual. Diante disso, o...

06/10/20 - 12:19min

STJ autoriza reabertura de ação contra delegados do antigo DOI-Codi

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reabrir uma ação civil pública contra três delegados da Polícia Civil de São Paulo por atos cometidos durante o regime militar no âmbito do...

22/09/17 - 15:59min

União é acionada contra fechamento de hospitais psiquiátricos na Bahia

O Estado da Bahia e a União são alvo de ação civil pública movida conjuntamente pelo ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) e Defensoria Pública da União (DPU) a fim...

18/09/17 - 16:00min

MP-RJ move ação contra servidores por fraudes no Detran de Magé

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Aloysio Neves...