STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que é constitucional artigo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial, como apreensão de...

15/11/22 - 16:47min

Augusto Aras diz ao STF que consignado do Auxílio Brasil viola Constituição

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a lei que criou o empréstimo consignado ao Auxílio Brasil e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem trechos inconstitucionais. Em...

11/05/22 - 13:42min

STF decide se servidor pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal discute, na sessão desta quarta-feira, 11, se o servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias. O colegiado ainda vai definir se a...

03/05/22 - 20:29min

Ministro do STF multa deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou hoje (3) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Para cumprir a decisão, o...

27/05/21 - 21:46min

Bolsonaro vai ao STF contra lockdown e toque de recolher em estados e cidades

O presidente da Repúblca, Jair Bolsonaro, decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra os decretos estaduais e municipais que preveem lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da covid-19. O presidente...