03/01/24 - 18:51min

STF dá 48h para juízes explicarem suspensão de AGE da Eletrobras sobre incorporação de Furnas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para desembargadores explicarem as decisões que suspenderam a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras para votar a incorporação de...

03/01/24 - 13:43min

PT pede que STF derrube lei que institui marco temporal de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação questionando a validade da lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O pedido foi protocolado pelo PT, PCdoB e PV –...

30/12/23 - 9:30min

PSOL, Rede e entidade indígena entram com ação no STF contra lei do marco temporal

Os partidos PSOL e Rede e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) submeteram nesta sexta-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que estabelece...

28/12/23 - 17:56min

Partidos acionam STF para validar tese do marco temporal das terras indígenas

O Partido Liberal (PL), o Partido Progressista (PP) e o Republicanos ajuizaram nesta quinta-feira, 28, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a vigência da lei que impõe a tese do marco...

19/12/23 - 21:53min

Uninove faz acordo de R$ 1 bi com MP e Prefeitura para enterrar ação de propinas a fiscais

A Universidade Nove de Julho (Uninove) fechou um acordo com a Prefeitura de São Paulo e com o Ministério Público do Estado para se livrar de um processo por propinas pagas a fiscais municipais...

14/12/23 - 20:32min

Procuradora acata parcialmente ADI da oposição contra PL da privatização da Sabesp

A procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, acatou parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL e pelo PT contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos),...

05/12/23 - 14:04min

PGR vê impedimento de Kassio em ação sobre terra indígena Apyterewa, no Pará

A Procuradoria-Geral da República requereu que o ministro Kassio Nunes Marques seja declarado impedido para julgar um processo no qual ele havia determinado – quando ainda era desembargador federal – a suspensão de ações...

04/12/23 - 14:49min

STF julga alcance de decisão que proibiu extensão de patentes

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana uma ação importante para a indústria farmacêutica. A discussão gira em torno do alcance da decisão que limitou o prazo de patentes a...

24/11/23 - 17:55min

STF pauta para 6 de dezembro ação sobre nomeação de políticos para estatais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento de ação que questiona as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de...

22/11/23 - 17:23min

Fux nega ação sobre nomeação de parente para Tribunal de Contas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma ação que questiona a nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas. A...

03/11/23 - 11:42min

STF observa fatores e mantém ação contra acusado de furtar itens de farmácia avaliados em R$ 62

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram ação penal contra um homem acusado de furto a uma farmácia em Concórdia (SC), em 2021. Apesar do baixo valor dos itens furtados...

18/10/23 - 19:28min

Greve no Metrô: empresa cobra R$ 7,1 milhões de sindicato

O Metrô de São Paulo ingressou com ação na Justiça contra o sindicato dos metroviários pedindo que a entidade seja condenada a pagar R$ 7,1 milhões por danos materiais causados em função da greve...

17/10/23 - 21:00min

Por unanimidade, TSE absolve Bolsonaro em 1ª ação sobre abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, a primeira de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo, apresentado pelo PDT, questiona live realizada em 18 de agosto de 2022 pelo então...

13/10/23 - 20:07min

Juíza aceita cachorro Tokinho como autor de ação contra antigo tutor que o agrediu a pauladas

Vítima de maus-tratos, o cão Tokinho foi resgatado pelo Grupo Fauna em Ponta Grossa, no interior do Paraná, em junho. A ONG deu entrada em um processo contra o tutor e conseguiu incluir o...

20/09/23 - 7:40min

1ª turma do STJ aceita pedido da Chesf para anular decisão desfavorável em ação, diz Eletrobras

A Eletrobras informou na noite da terça-feira, 19, que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, conheceu e deu provimento ao Agravo em Recurso Especial interposto pela Companhia Hidro Elétrica...

09/08/23 - 18:42min

Centro de mediação do STF devolve ação da Ferrogrão, e Moraes vai analisar soluções

O centro de mediação do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu ao ministro Alexandre de Moraes o processo que trata da construção da Ferrogrão. Moraes, que é relator da ação apresentada pelo PSOL, enviou o...

16/07/23 - 7:25min

PGR pede arquivamento de ação contra Zucco

A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento de ação contra o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI que apura invasões do Movimento dos Sem Terra (MST), por suposta participação...

28/06/23 - 17:16min

Parlamentares pedem à Justiça que barre ‘autopromoção’ de Lula em redes sociais do governo

Deputados e senadores do Novo entraram com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para que o governo Lula não utilize perfis oficiais do Executivo para “autopromoção” do chefe do Executivo. Os parlamentares...