Republicanos entra com ação no STF para proteger empresas com acordos de leniência

O partido Republicanos entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que a Corte estabeleça uma proteção às empresas que fizeram acordos de leniência, como no caso...

15/01/23 - 9:48min

Ministro do TCU e gestão Lula negociam trocar dívidas de empreiteiras por obras

Encampada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de permitir que empreiteiras da Operação Lava Jato paguem multas de seus acordos de leniência com a execução de obras públicas tem como principal...

22/08/20 - 12:10min

Novas regras de leniência voltam a opor MPF à PF

As novas regras para acordos de leniência estabelecidas sem o aval do Ministério Público Federal (MPF) reacenderam a antiga disputa do órgão com a Polícia Federal (PF) pela prevalência em conduzir colaborações premiadas. Por...

07/11/19 - 12:32min

‘A empresa entra confessando pecados e sai parceira institucional’

O advogado-geral da União André Mendonça defende enfaticamente os acordos de leniência. Segundo ele, “a empresa entra confessando pecados e sai como parceiro institucional, uma vez que tem o seu programa de integridade monitorado”....

13/08/19 - 9:46min

Portaria disciplina trabalho de CGU e AGU em acordos de leniência

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13, publica portaria assinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos...

06/04/19 - 11:45min

CGU e AGU passam a divulgar os termos dos acordos de leniência

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União passam a tornar públicos, a partir desta sexta-feira, 5, os documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados com pessoas jurídicas envolvidas...