Receita avalia alterar tributação de multinacionais para salvar tributação mínima de 15%

A Receita Federal avalia propor alterações nas regras de tributação que incidem sobre as multinacionais brasileiras, a chamada TBU (Tributação sobre Bases Universais). A medida é uma forma de destravar, no Congresso Nacional, a...

04/10/24 - 16:03min

Barreirinhas diz ter convicção de que CSLL adicional também será construída com diálogo

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou estar convicto de que haverá diálogo com o Congresso para construção da cobrança adicional de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação...

04/10/24 - 14:11min

Adicional da CSLL sobre multinacionais é medida defensiva ao erário, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas disse que a medida provisória que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais...

11/01/23 - 17:57min

Governo deve pagar em março adicional de R$ 150 do Bolsa Família, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quarta-feira, 11, que o governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis...

25/08/20 - 11:02min

Decreto define adicional de compensação pago a militares por dedicação exclusiva

O governo federal regulamentou o adicional de compensação por disponibilidade militar, que consiste em uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de sua disponibilidade permanente e dedicação exclusiva no decorrer da carreira....

24/07/20 - 9:23min

Taxa de US$ 18 em voo internacional pode cair

O governo federal ainda calcula e estuda como viabilizar o fim do adicional de US$ 18 cobrados na tarifa de embarque internacional a partir do ano que vem, medida aprovada pelo Congresso mas que...

20/03/19 - 17:39min

Adicional por formação será de 12% até 71% sobre o soldo

A reestruturação da carreira dos militares será implementada de forma gradual ao longo dos próximos quatro anos “para garantir o equilíbrio do sistema”, diz o documento de apresentação da proposta divulgada. O texto prevê...

12/03/19 - 11:03min

STF suspende processo sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de cuidador

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido da União e suspendeu a aplicação de entendimento que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente. A decisão...

19/02/19 - 20:15min

AGU recorre de decisão sobre adicional a aposentado que precisa de cuidador

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (19) da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para...

18/02/19 - 14:55min

STF mantém garantia de adicional de 25% a aposentado que necessita de cuidador

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs na sexta-feira (15) uma derrota à União e negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam...

12/02/19 - 13:30min

Procuradores deixam grupos de trabalho para pressionar Raquel por adicional

Trinta e quatro procuradores renunciaram às atividades que desempenhavam em grupos de trabalho, comitês e subcomitês no Ministério Público Federal (MPF) até a noite desta segunda-feira, 11. A medida, que teve o apoio da...

03/10/18 - 18:26min

Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções, decide Tribunal

Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinaram o pagamento do adicional de insalubridade a uma balconista da Raia Drogasil S.A. que aplicava medicamentos injetáveis em clientes. A decisão segue entendimento...

03/05/18 - 15:34min

Entidades de juízes querem volta de adicional por tempo de serviço

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já disseram, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal que discute a concessão de auxílio-moradia,...

06/12/17 - 18:04min

Adicional de fronteira será pago a cinco carreiras, diz Secom

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que o adicional de fronteira será pago a cinco carreiras: policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores da receita federal, auditores do trabalho e...

06/12/17 - 17:34min

Temer vai pagar adicional de fronteira a agentes da PF

Em um agrado à Polícia Federal, o presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira, 6, decreto que regulamenta o pagamento do adicional de fronteira de R$ 91 para cada dia trabalhado pelos agentes...

17/02/17 - 9:01min

Congresso recebe projeto que elimina multa adicional em demissão sem justa causa

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que “altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida...