Eletrobras diz que Nunes Marques recomenda arbitragem para negociar poder de voto maior que 10%

A Eletrobras informa que foi proferida decisão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a Lei de Privatização da Eletrobras, indicando a realização...

09/05/23 - 10:22min

Nunes Marques será relator de Adin da União no STF contra peso de voto na Eletrobras

Indicado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques será o relator do processo aberto pela União via Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o peso...

06/05/23 - 17:27min

CNE quer aderir à Adin da AGU para reforçar rejeição ao modelo de venda da Eletrobras

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) vai entrar na próxima segunda-feira, 8, com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na Ação de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela...

17/12/22 - 14:55min

Abrafrigo diz que STF encerra votação de Adin contra cobrança do Funrural

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, ontem (16), por 6 votos a 5, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.395, no sentido de que o Funrural não é devido pelos frigoríficos...

02/09/21 - 19:35min

Bolsonaro: Entraremos amanhã com Adin por omissão sobre ICMS dos combustíveis

Insistindo em sua ofensiva contra os governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira, 2, que o governo entrará amanhã com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)...

17/01/19 - 21:03min

Defensoria de SP pede ao MPF Adin contra mudança na posse de arma

O núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou ofício ao Ministério Público Federal para pedir que o órgão tome providências para anular o decreto que alterou as regras...

15/01/19 - 16:11min

PT entrará com Adin no STF contra decreto sobre posse de armas, diz deputado

O PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, para tentar sustar os efeitos do decreto assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a...

29/06/17 - 12:52min

Gilmar dá 10 dias para Temer prestar informações sobre a lei da terceirização

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir informações ao presidente Michel Temer no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a lei...

27/06/17 - 17:53min

Rodrigo Janot ajuíza ação no STF em que pede suspensão da lei da terceirização

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade...

27/06/17 - 14:17min

MPT: PGR entrou com Adin questionando constitucionalidade da lei da terceirização

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citou que há 12 pontos de inconstitucionalidade no projeto da reforma trabalhista. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o procurador citou que a...