Estados pedem cassação de liminar que considera combustível como bem essencial

O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que suspenda a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que considerou os...

17/06/22 - 14:32min

Mendonça determina alíquota uniforme de ICMS em todos combustíveis nos Estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira, 17, que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo...

03/10/17 - 16:26min

Governo de MG quer alíquota fixa de 4% para royalty de minério de ferro

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pediu ao Congresso que fixe em 4% a alíquota cobrada sobre a extração de minério de ferro. A proposta interessa também ao governador do Pará, Simão Jatene....