22/12/23 - 12:43min

Decisão de rever Imposto de Importação não foi tomada, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 22, que houve aumento de arrecadação com e-commerce por causa do programa Remessa Conforme, que disciplinou a matéria com a cobrança de ICMS. Ele disse...

24/10/23 - 20:28min

Relator de PL dos fundos sinaliza que alíquota sobre ganhos acumulados pode subir de 6% para 8%

O relator do projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda, Pedro Paulo (PSD-RJ), sinalizou nesta terça-feira, 24, que a alíquota para a atualização dos ganhos acumulados pelos detentores desses recursos...

19/10/23 - 12:30min

Haddad, sobre alíquota do e-commerce: Receita está analisando dados do Remessa Conforme

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 19, que a Receita Federal ainda está analisando dados do Remessa Conforme e não deu um prazo para a definição da alíquota para o e-commerce....

19/09/23 - 18:57min

Gecex exclui 12 produtos siderúrgicos de rol com redução do imposto de importação em 10%

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira, 19, a exclusão de doze produtos siderúrgicos do rol de itens que sofreram redução de 10% no imposto de...

16/09/23 - 7:01min

Compras de até US$ 50 na Shein já estão isentas? Entenda como funciona o Remessa Conforme

A varejista de origem chinesa Shein foi certificada como participante do Programa Remessa Conforme na última quinta-feira, 14, mas ainda não mostra em suas plataformas a discriminação dos impostos cobrados, exigência para a efetiva...

22/08/23 - 17:31min

Ministro defende que serviços de turismo tenham alíquota diferenciada na reforma tributária

O ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu que os serviços do setor sejam incluídos dentre aqueles com alíquota reduzida na reforma tributária, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado. Em sua avaliação, com...

26/07/23 - 16:55min

Haddad diz que alíquota padrão do IVA deve ficar em torno de 25% ao fim do processo de transição

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 26, que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado pela reforma tributária do consumo, deve ficar em torno de 25% ao...

23/06/23 - 21:21min

Supermercados dizem que alíquota reduzida para cesta básica eleva impostos sobre alimentos

A adoção da alíquota reduzida a 50% para os produtos da cesta básica, prevista na reforma tributária, desagradou ao setor supermercadista, que prevê aumento da carga tributária que incide sobre os alimentos. Hoje, os...

23/06/23 - 21:20min

Supermercados dizem que alíquota reduzida para cesta básica eleva impostos sobre alimentos

A adoção da alíquota reduzida a 50% para os produtos da cesta básica, prevista na reforma tributária, desagradou ao setor supermercadista, que prevê aumento da carga tributária que incide sobre os alimentos. Hoje, os...

22/12/22 - 15:46min

Após derrubada de veto, compensação a Estados por perdas no ICMS é promulgada

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22, traz a promulgação de medidas que compensam Estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da limitação das alíquotas de ICMS a bens...

14/12/22 - 19:40min

STF forma maioria para validar acordo União e Estados sobre ICMS dos combustíveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para homologar acordo firmado entre União e Estados que visa compensar perdas de arrecadação com a lei que fixou teto de 17% a 18% na cobrança do...

13/12/22 - 15:23min

STF pauta para amanhã acordo entre Estados e União sobre ICMS dos combustíveis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pautou para a quarta-feira, 14, o referendo de acordo entre Estados e União envolvendo formas de compensação após perda de arrecadação de Imposto sobre Circulação...

02/12/22 - 13:01min

Mendonça dá mais 30 dias para Estados adotarem alíquota uniforme do ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu mais 30 dias para que os Estados adotem o regime monofásico (quando o tributo incide apenas uma vez) e valor único do Imposto sobre...

14/07/22 - 17:08min

Congresso derruba veto à compensação de Estados por perdas com ICMS

O Congresso derrubou nesta quinta-feira, 14, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da lei do ICMS que prevê compensação aos Estados por possível perda na arrecadação. A lei estabelece um teto de...

06/07/22 - 17:35min

Guedes se reúne com ministra Rosa Weber para tratar de essencialidade do ICMS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne nesta quinta-feira, 7, às 17h30, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Os dois vão tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...