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aplicação temporal

25/11/24 - 18:52min

TST decide que reforma trabalhista se aplica a contratos firmados antes de 2017

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista tem aplicação imediata aos contratos que estavam em curso quando a lei entrou em vigor, em 2017. Isso significa que os trabalhadores que...

25/11/24 - 15:29min

Relator do TST vota para aplicar reforma trabalhista em contratos desde 2017

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), votou pela aplicação imediata da reforma trabalhista aos contratos que estavam em curso na promulgação da lei, em 2017. Ele é...

25/11/24 - 15:01min

TST começa a julgar aplicação temporal da reforma trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou no período da tarde desta segunda-feira, 25, o julgamento que vai definir a aplicação temporal da reforma trabalhista. O tribunal vai decidir se as regras da nova...

Finanças 24/08/25

IR 2025: 4º lote de restituição será pago com correção de 3,37%; veja quem recebe

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