Congresso aprova Orçamento 2026 com superávit de R$ 34,5 bi, pouco acima do centro da meta

O Congresso aprovou no período da tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A votação foi feita em votação simbólica – sem registro individual. O texto segue para...

19/12/25 - 16:58min

Congresso aprova primeiro aporte em fundo de compensação a Estados da reforma tributária –

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, o primeiro aporte do governo no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do ICMS da reforma tributária. Os deputados e senadores aprovaram Projeto de Lei...

19/12/25 - 16:16min

Congresso aprova 19 PLNs em globo, incluindo alterações na LDO e remanejamentos orçamentários

O Congresso Nacional, em sessão conjunta, aprovou 19 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), além do Orçamento para 2026, nesta sexta-feira, 19. As propostas abrem, por exemplo, créditos extras, remanejam recursos orçamentários e...

19/12/25 - 14:45min

CMO aprova Orçamento para 2026 com superávit de R$ 34,5 bilhões, pouco acima do centro da meta

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A votação foi feita em votação simbólica – sem registro individual....

19/12/25 - 14:14min

Cade aprova aquisição do Hospital de Oncologia do Méier pela Notre Dame Intermédica Saúde

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição do Hospital de Oncologia do Méier pela Notre Dame Intermédica Saúde, do grupo Grupo Hapvida. O despacho foi publicado no...

18/12/25 - 16:46min

PL da Dosimetria: os caminhos do projeto após o veto anunciado por Lula

Com a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira, 18, de que vetará o projeto de lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Palácio do Planalto, já começa a...

18/12/25 - 8:58min

Comissão da Câmara aprova projeto que tipifica vazamento de dados como improbidade

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como ato de improbidade administrativa o vazamento ou a exposição indevida de dados pessoais por agentes...

18/12/25 - 7:56min

Gleisi diz que Lula vai vetar projeto de redução de penas pelo 8/1 e critica líder do governo

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou na noite desta quarta-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto de lei que reduz as penas dos condenados...

17/12/25 - 21:43min

Senado aprova projeto da Dosimetria por 48 votos a 25; texto segue para a sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, por 48 votos a 25 e uma abstenção, o Projeto de Lei 2162/2023, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Agora, o...

17/12/25 - 21:18min

Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz penas do 8 de Janeiro e beneficia Bolsonaro

O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar foi de 48 votos a favor...

17/12/25 - 19:49min

Assembleia de MG aprova em segundo turno projeto que autoriza privatização da Copasa

A Assembleia Legislativa do Estado de Minais Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, 17, em segundo turno, o projeto de lei 4.380/25 que autoriza o governo mineiro a iniciar o processo de desestatização da Copasa,...

17/12/25 - 19:43min

Senador petista Fabiano Contarato diz ter votado por engano a favor do PL da Dosimetria na CCJ

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor do Projeto de Lei da Dosimetria, na tarde desta quarta-feira, 17, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pouco depois, afirmou...

17/12/25 - 15:58min

Diretor-geral da PF critica redução de penas aos condenados pelo 8 de Janeiro

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, criticou nesta quarta-feira, 17, a discussão do PL da Dosimetria durante a posse do novo superintendente da corporação no Distrito Federal, Alfredo Junqueira. Ele classificou a...

17/12/25 - 15:42min

Com pouca resistência do governo, CCJ aprova, por 17 a 7, projeto de Dosimetria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, por 17 votos a 7, o Projeto de Lei 2162/2023, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8...

17/12/25 - 10:29min

A volta do cardápio impresso em SP: obrigatoriedade do menu de papel é aprovada pelos deputados

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 16, o projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a disponibilizarem cardápio impresso aos clientes. O PL ainda precisa ser sancionado pelo governador...

17/12/25 - 7:13min

Câmara aprova texto-base do projeto que reduz benefícios tributários por 310 votos a 85

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 17, por 310 votos a 85, o texto principal do projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10%, recuperando ainda pontos da chamada “taxação...

16/12/25 - 20:42min

Câmara aprova redação final de projeto que regulamenta reforma tributária

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira, 16, a votação do projeto de lei da regulamentação da reforma tributária, analisando destaques ao texto e aprovando a redação final da proposta, que agora vai à...

16/12/25 - 19:28min

Redução de R$ 5 bi no PL dos benefícios seria compensada com JCP, fintechs e bets, diz relator

O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto de lei que conclui a regulamentação da reforma tributária, indicou que o projeto que trata da redução de benefícios fiscais deve incorporar pontos da Medida Provisória...

16/12/25 - 18:54min

Lula: Aprovação do projeto do IR foi um milagre pela correlação de forças no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 16, que a aprovação do projeto que isentou os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda “foi um...

16/12/25 - 10:04min

Superintendência-Geral do Cade aprova aquisição da Emae pela Sabesp

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O...