Tribunal do Cade aprova fusão entre BRF e Marfrig por unanimidade e sem restrições

O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a fusão entre BRF e Marfrig, em sessão remota realizada nesta sexta-feira, 5. A aprovação que ocorreu por unanimidade e sem restrições (sem...

03/09/25 - 20:27min

Câmara aprova ‘SUS da Educação’; veja os principais pontos

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. A medida estabelece regras para a cooperação entre a União, Estados...

03/09/25 - 19:46min

Comissão do Senado aprova projeto que obriga sites a bloquear pornografia infantil

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que obriga sites e aplicativos a remover conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes de suas plataformas. O texto...

03/09/25 - 16:15min

Comissão mista aprova relatório da MP da tarifa social, após acordo com Câmara e Senado

A medida provisória 1.300/2025, com novo desenho para a tarifa social, foi aprovada nesta quarta-feira, 3, em comissão mista no Congresso. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator do texto, apresentou nesta quarta uma...

03/09/25 - 16:04min

OAB-SP sinaliza que irá ajuizar ADI no Supremo para contestar PEC dos Precatórios

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) sinaliza que pretende ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a PEC 66/2023, aprovada...

02/09/25 - 17:59min

Superintendência-Geral do Cade aprova venda de parte do GPA ao grupo Coelho Diniz

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda de parte do Grupo Pão de Açúcar (GPA) ao Grupo Coelho Diniz, dos empresários André Luiz Coelho Diniz, Alex Sandro...

02/09/25 - 11:50min

Aneel aprova revisão na agenda regulatória e pode definir maior controle da geração distribuída

A 1ª revisão da agenda regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para o biênio de 2025-2026, acrescentou como atividade regulatória a definição de requisitos de “observabilidade, operabilidade e controlabilidade” de Recursos Energéticos...

01/09/25 - 10:17min

Superintendência do Cade aprova compra da Suvinil pela Sherwin-Williams

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra pela Sherwin-Williams da Suvinil Coatings, que pertencia ao Grupo Basf. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)....

22/08/25 - 16:20min

Plenário do Senado aprova criação da Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 20, o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras (PRS 31/2025). Proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a matéria já...

21/08/25 - 13:12min

Em votação simbólica, Câmara aprova urgência do projeto de lei que amplia isenção do IR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21, em votação simbólica, o requerimento de urgência do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil...

21/08/25 - 8:26min

Câmara aprova PL contra adultização que endurece regras sobre uso das redes por crianças

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 20, o projeto de lei chamado de “ECA Digital” – referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como reação ao vídeo do influenciador Felca,...

20/08/25 - 13:29min

Tribunal do Cade aprova parceria Ultragaz-Supergasbras para construir terminal de GLP no Pecém

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o ato de concentração entre a Companhia Ultragaz S.A. e a Supergasbras Energia Ltda. O Grupo Edson Queiroz entrou como terceiro interessado....

20/08/25 - 8:38min

Câmara aprova mensagem presidencial sobre acordo com ONU para realizar COP30 em Belém

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, um projeto de decreto legislativo que aprova o acordo entre o Brasil e as Nações Unidas para realizar a 30ª edição da Conferência das Partes (COP30)...

19/08/25 - 18:05min

Câmara aprova urgência de projeto contra adultização de crianças, com rejeição da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, a aceleração da tramitação do principal projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre o tema da adultização. Apenas com a resistência da oposição, o texto...

19/08/25 - 17:22min

Comissão do Senado aprova nomes para Aneel e ANP com apenas 1 voto contrário

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, a indicação de quatro nomes para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e para a Agência Nacional de Energia...

19/08/25 - 15:28min

Comissão do Senado aprova Edson Holanda para vaga no Conselho Diretor da Anatel

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, a indicação de Edson Victor Eugênio de Holanda para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Recebeu o voto favorável de 21...

19/08/25 - 13:30min

Comissão do Senado aprova Octavio Pierant para vaga no Conselho Diretor da Anatel

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, a indicação de Octavio Penna Pieranti para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em vaga decorrente do término do mandato de...

19/08/25 - 13:08min

Comissão do Senado aprova Tiago Faierstein ao cargo de diretor-presidente da Anac

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, a nomeação do engenheiro Tiago Faierstein ao cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Foram 20 votos favoráveis e dois contrários....

13/08/25 - 22:11min

Comissão da Câmara aprova projeto de lei que endurece crimes contra menores nas redes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei pautado em resposta à pauta do combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes...

13/08/25 - 13:17min

Comissão do Senado aprova Wadih Damous para o comando da ANS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado sabatinou e aprovou nesta quarta-feira, 13, por 16 votos a 5, a indicação do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous como diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde...