STF forma maioria para cobrança de imposto retroativo de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para negar recursos sobre a chamada “quebra da coisa julgada” – mudança no entendimento sobre decisões tributárias – e manter a cobrança da Contribuição...

16/11/23 - 17:50min

STF tem maioria para manter cobrança retroativa de tributos; julgamento é suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para manter a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) desde 2007. O placar está em 7 a 2 para manter a sentença...

16/11/23 - 17:17min

No STF, Fachin vota para impedir cobrança retroativa de tributos; placar está em 5 a 2

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acolher os recursos que pedem a limitação da decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. Para ele, os valores...

16/11/23 - 16:56min

Toffoli adianta que pedirá vista no julgamento de recursos sobre quebra da coisa julgada

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou que pedirá vista no julgamento de recursos contra a decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. O placar está em...

16/11/23 - 16:13min

No STF, Fux vota para impedir cobrança retroativa de tributos; placar está em 2 a 1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para acolher os recursos que pedem a modulação dos efeitos da decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. Para o...

16/11/23 - 14:46min

STF começa a julgar recursos sobre coisa julgada em matéria tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou no período da tarde desta quinta-feira, 16, a julgar recursos de pedem a limitação da decisão que autorizou a quebra da coisa julgada em matéria tributária. São quatro...

09/11/23 - 18:03min

Barroso: 1º processo da próxima sessão serão recursos sobre coisa julgada em matéria tributária

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o primeiro julgamento da próxima sessão, na quinta-feira, 16, serão os recursos que pedem a modulação da decisão que autorizou a quebra...

16/02/23 - 8:24min

Projeto prevê Refis para atenuar decisão do STF

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) protocolou na Câmara projeto de lei que cria um programa de parcelamento de débitos (Refis) para dívidas de empresas após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite...

14/02/23 - 17:42min

Fiesp quer revisão do STF sobre quebra de sentença definitiva em tema tributário

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou nesta terça-feira, 14, nota em que pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever o entendimento sobre a anulação de sentenças definitivas –...

10/02/23 - 17:05min

Empresas projetam perdas bilionárias com decisão do STF sobre impostos

Empresas de vários setores começaram a fazer as contas sobre os prejuízos que terão com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, o STF estabeleceu que sentenças antes consideradas definitivas em disputas...

10/02/23 - 13:25min

Quem não pagou fez uma aposta, diz Barroso, sobre quebra de coisa julgada

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a decisão da Corte sobre a quebra da coisa julgada em temas tributários gere insegurança jurídica aos contribuintes. “A partir de 2007,...

09/02/23 - 21:29min

Secretário do Tesouro afirma que decisão do STF vai ajudar caixa do governo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo à Receita Federal cobrar impostos de empresas que já tinham conseguido no passado decisão favorável transitada em julgado na Justiça vai ajudar a reforçar o caixa...

08/02/23 - 17:44min

STF decide, por 6 a 5, que não há modulação de efeitos na quebra da coisa julgada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que não haverá modulação de efeitos na aplicação da decisão que determinou a quebra da coisa julgada em matéria tributária quando há mudança...

22/11/22 - 17:44min

Fachin pede destaque na análise sobre limites da coisa julgada na área tributária

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque na análise sobre os limites da coisa julgada na área tributária. O pedido faz com que o processo, que estava sendo julgado em...