ICMS: Bolsonaro pede ao STF suspensão de leis estaduais; governadores avaliam recorrer

O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, pedindo para sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

15/06/22 - 11:38min

Câmara aprova texto-base do teto de 17% de ICMS, em nova votação, por 307 a 1

A Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 15, o texto-base do projeto de lei que fixa o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis,...

14/06/22 - 21:09min

Câmara aprova texto-base do teto de 17% do ICMS após mudanças feitas pelo Senado

A Câmara votou nesta terça-feira, 14, as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Os deputados...

14/06/22 - 12:24min

Projeto sobre ICMS é desespero eleitoral e não reduz preço ao consumidor, diz FUP

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP 18) que estabelece o teto de 17% na cobrança de Imposto sobre Circulação de...